A Câmara já decidiu quais os deputados que integrarão a Comissão Representativa do Congresso. A lista dos deputados, apresentada no Plenário da Casa há poucos instantes, foi aprovada por aclamação.
A Comissão Representativa é composta de oito senadores e 17 deputados, com igual número de suplentes, e tem mandato durante o período de recesso do Congresso Nacional. A Comissão é disciplinada pelo Regimento Comum. A presidência e a vice-presidência da Comissão são exercidas, respectivamente, pelos integrantes das Mesas do Senado e da Câmara.
Entre as atribuições da Comissão Representativa, estão: autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do País por prazo superior a 15 dias; deliberar sobre a possibilidade de interromper atos normativos (leis, portarias, medidas provisórias, etc.) do Poder Executivo que estejam fora da órbita do poder regulamentar e, também, deliberar sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais solicitados pelo presidente da República – neste caso, somente se já houver manifestação da Comissão Mista do Orçamento.
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Para se reunir, é necessária a presença mínima de um terço de sua composição em cada Casa do Congresso Nacional e as deliberações serão tomadas por maioria simples, presente a maioria absoluta dos senadores e deputados integrantes.
A lista dos deputados que irão compor a Comissão Representativa é a seguinte:
PT – Henrique Fontana (RS), Rubens Otoni (GO) e Wasny de Roure (DF);
PMDB – Albérico Filho (MA), Mauro Benevides (CE) e Pedro Chaves (GO);
Bloco PFL-Prona – Fernando de Fabinho (BA) e Rodrigo Maia (RJ);
PSDB – Alberto Goldman (SP) e Sebastião Madeira (MA);
PP – Márcio Reinaldo Moreira (MG) e Nelson Meurer (PR);
PTB – Elaine Costa (RJ) e Nilton Capixaba (RO);
PL – Jorge Pinheiro (DF);
PPS – Geraldo Resende (MS); e
PDT – Severiano Alves (BA).
Atuarão como suplentes:
PT – Gilmar Machado (MG), Neyde Aparecida (GO) e Odair Cunha (MG)
PMDB – Leandro Vilela (GO), Pedro Novais (MA) e Teté Bezerra (MT)
Bloco PFL-Prona – ainda não indicou suplentes.
PSDB – Bismarck Maia (CE) e Ronaldo Dimas (TO)
PP – Feu Rosa (ES) e Professor Irapuan Teixeira (SP)
PTB – Pastor Frankembergen (RR) e Ricarte de Freitas (MT)
PL – Maurício Rabelo (TO)
PPS – Ivan Paixão (SE)
PDT – André Figueiredo (CE)