O senador Magno Malta replicou a ideia do deputado estadual do Rio Grande do Sul, Marcel Van Hattem (PL 190/2015) – pelo menos é o que parece ser – e propôs o Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2016, conhecido como projeto “Escola sem Partido”.
Como todo projeto de lei minimamente bem elaborado, esse é mais um que parece permitir a expansão da qualidade de um serviço fundamental oferecido à sociedade. Nesse caso, a educação. Porém, não parece ser a mais fácil das tarefas fazer com que professores ensinem sem, contudo, exprimirem suas visões quanto a assuntos políticos e ideológicos.
Esse PLS, se transformado em lei, ocasionará um transtorno estrutural e ideológico ao setor educacional que nem mesmo os baixos salários da categoria têm sido capazes de produzir. Aos “criadores de lei”: é muito fácil parir uma ideia assim (ou mesmo copiar uma) sem levar em consideração a história de um povo que ainda está em formação, como o brasileiro.
Uma lei pode proibir um cidadão de fumar dentro de um shopping, mas não pode obrigá-lo a deixar de fumar. Uma lei pode exigir os faróis dos automóveis acessos durante o dia (um absurdo, diga-se de passagem) sob pena de aplicação de multa e perda de pontos na carteira, mas não impedirá que o motorista alcoolizado ou drogado assuma a direção de um carro.
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A Escola sem Partido é uma doce ilusão, algo que só no mundo do “faz de conta” funcionaria bem. Mas, aqui no Brasil, onde o piso salarial dos mestres educadores passa timidamente dos R$ 2 mil (uma considerável parte nem isso recebe), imaginar que um professor deixará de falar “vá com Deus” ao final da aula, ou que na aula de Biologia o professor ateu não fale com entusiasmo sobre a evolução do homem, talvez seja uma das maneiras mais emblemáticas de exprimir a própria ingenuidade.
PublicidadeMudanças como as propostas nesse projeto de lei não ocorrerão apenas porque uns gatos pingados querem. Elas não são acionadas por um botão “liga-desliga”. Trata-se de uma evolução intelectual, acima de tudo.
Se o objetivo é melhorar o ensino no Brasil, dando aos alunos dos ensinos fundamental e médio, ferramentas e oportunidades para decidirem o que é melhor para eles, então que sejam assinados decretos e leis que valorizem o profissional de ensino.
Não pode ser encarado como “justo” pagar a um professor a sexta parte do que se paga a um analista do Judiciário. Não que os analistas estejam ganhando muito ou que não mereçam o salário. Mas o contracheque dos mestres da educação mostra, cruelmente, que há uma distância muito grande entre o razoável e o real.
A reforma do ensino deve começar no bolso do professor e demais profissionais de ensino. Depois, na estrutura física das escolas. Por fim, no conteúdo programático. A qualidade virá naturalmente, com o tempo, e a tão temida “doutrinação” poderá ser combatida pelos próprios alunos que, ao terem acesso a uma qualidade superior na educação, terão maior poder de discernimento. Assim, decidirão em quê e em quem confiar. Além disso, nós ainda teríamos uma queda acentuada num dos mais vergonhosos problemas educacionais no Brasil: os graduandos que não sabem redigir uma redação minimamente decente, ou que ainda precisam do Google para saber em que ano foi proclamada a República.
O Brasil está cheio de analfabetos funcionais com diplomas na mão. Se são partidários ou apartidários, héteros ou não, evangélicos, católicos ou ateus, isso pouco importa. O importante é que sejam capazes de desempenhar bem a profissão que escolheram.