O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje (14) em entrevista coletiva, que a equipe econômica apresentou ao presidente Lula os primeiros estudos de desoneração tributária e de contenção de gastos que visam permitir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) a uma taxa de 5% ao ano nos próximos anos. No entanto, Lula ainda não tomou uma decisão e agendou novos encontros para a próxima semana.
"O presidente Lula não tomou uma decisão ainda. As medidas estão sendo amadurecidas. O presidente recebeu as propostas. Ele disse que temos que ser ousados, pois não quer correr o risco de que o país não cresça com a vitalidade que ele quer nos próximos anos", afirmou o ministro da Fazenda. O ministro afirmou ainda que um dos objetivos é baixar a carga tributária no futuro. "Temos que diminuir a carga tributária do Brasil", afirmou o ministro.
Mantega explicou que, em linhas gerais, entre as medidas estudadas, está a proposta de limitar os gastos públicos com o pagamento de salários dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e também estados e municípios. Outra proposta é a limitação de gastos na área de Saúde, informou. "Isso não significa redução de gastos, mas a definição de critérios para a expansão das despesas, que não podem continuar crescendo mais do que o PIB", disse. No futuro, porém, admitiu que é possível cortar os gastos na ordem de 0,2 ponto percentual do PIB, mas não informou a partir de quando.
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Segundo o ministro, também foram apresentadas hoje ao presidente oito medidas de redução de impostos, que poderão ser implementadas ainda neste ano, ou enviadas ao Congresso Nacional para análise. O ministro não detalhou as medidas e apenas informou que as medidas objetivam estimular o investimento na economia brasileira.
Mantega afirmou que o presidente o autorizou a iniciar uma rodada de conversas com os governadores e prefeitos, assim que tomaram posse, para que seja implantada uma nova reforma tributária. Segundo o ministro, o objetivo é simplificar cada vez mais a estrutura de impostos do Brasil e acabar com a guerra fiscal entre os estados da federação. "Acreditamos que há uma pressão enorme da sociedade para que isso aconteça, principalmente do setor produtivo. Hoje temos força política", disse o ministro.
O ministro considerou importante a proposta de reforma tributária que está atualmente no Congresso Nacional, de unificação das legislações do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No entanto, o ministro disse que a proposta por si só não atende às necessidades. "É um texto tímido e insuficiente perto das necessidades de alteração da estrutura tributária", afirmou.
PublicidadeReações da oposição
O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), líder da oposição na Câmara, considerou uma "piada" o governo levantar a discussão sobre o ICMS. "O imposto é pesado, mas é o único que os estados têm. Se a proposta do governo for tirar receita dos estados é um erro", afirmou o pefelista.
Por sua vez, o governador eleito de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), disse que não há hipótese, no momento, de o seu estado abrir mão do imposto. No entanto, o governador admitiu que a discussão sobre a redução das alíquotas pode ser estimulada se houver compensações do governo federal aos estados.
"Mudanças no ICMS só podem ser discutidas no contexto de uma reforma ampla. Se o governo quiser tratar única e exclusivamente do ICMS vai receber um não com a boca bem aberta dos governadores. Abrir mão de receita é inconcebível num primeiro momento", disse.
CPMF
O pacote fiscal estudado pelo governo federal irá incluir alterações na Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), prevista para acabar no final do próximo ano. Segundo Mantega, são duas as propostas em análise.
A primeira delas, conhecida há mais tempo, prevê a redução da alíquota de 0,38% ao longo dos próximos anos. A outra proposta prevê a redução da alíquota apenas para alguns setores. Para o ministro, o fim da cobrança da CPMF, que arrecadará em torno de R$ 32 bilhões neste ano, está fora das discussões.
"É claro que todo mundo gostaria que os tributos acabassem. É um sonho de todo consumidor, mas isso não é possível porque por outro lado financiam os gastos públicos, a Previdência e os investimentos", declarou.