Desde ontem (1º), o novo salário mínimo do brasileiro passou a ser de R$ 622, um aumento real (descontada a inflação estimada para 2011) de 9,2% em relação ao valor anterior, de R$ 545. O acréscimo deverá colocar em circulação na economia, só neste ano, mais de R$ 47 bilhões e gerar R$ 22,9 bilhões de incremento na arrecadação tributária, segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Esse percentual é o segundo maior aumento na última década e foi possível devido às novas regras que foram estabelecidas em lei (Lei nº 12.382/2011) ano passado. Descontada a inflação dos últimos dez anos, o ganho real foi de 65,96%. O cálculo é feito a partir da variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo IBGE) acumulada desde o reajuste anterior, somada à taxa de crescimento da economia do penúltimo ano, apurado também pelo IBGE. A fórmula já era adotada desde o segundo governo Lula, mas os arredondamentos feitos eram para cima, aumentando o valor do mínimo.
Em nota técnica, o departamento estimou que o novo mínimo é o “maior valor real da série de médias anuais desde 1984”. Ainda de acordo com a nota, com o novo valor será possível comprar 2,25 cestas básicas, a maior proporção desde 1979. Segundo Dieese, 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado pelo salário mínimo. O maior grupo é dos beneficiários da Previdência Social que somam 19,7 milhões de segurados, seguidos por 12,8 milhões de empregados, 8,7 milhões de pessoas que trabalham por conta própria, e cinco milhões de empregados domésticos.
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No entanto, este é o primeiro ano em que o valor do salário mínimo não é múltiplo de 5. De acordo com o governo anterior, a prática tinha como objetivo facilitar os saques em caixas eletrônicos. Dessa forma, ao não elevar o valor para R$ 625, o governo economizará em torno de R$ 900 milhões neste ano, um valor até relativamente baixo frente a um Orçamento de mais de R$ 940 bilhões.
A alteração foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pela presidenta Dilma Rousseff. Tal montante terá grande impacto nas despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e seguro-desemprego. Este é o maior reajuste real do mínimo desde o ano eleitoral de 2006. No entanto, o valor ainda pode subir mais, se o INPC de dezembro superar as estimativas oficiais. Ele só será divulgado neste mês. Se isso ocorrer, o piso salarial será corrigido em fevereiro, mas não será retroativo.
Ainda assim, o total desembolsado poderá significar uma pequena economia para o governo, já que o Orçamento para 2012, aprovado nos útimos dias de trabalho do Congresso Nacional, estimou as despesas com base em um valor de R$ 623, calculado com base em uma estimativa mais alta de inflação.
PublicidadeA cada real a mais no salário mínimo, o impacto é de R$ 257 milhões ao ano sobre a folha de pagamento de benefícios da Previdência Social. A legislação aprovada prevê que, além do valor mensal, o governo deve estabelecer valores correspondentes ao pagamento de diárias e por hora relativos ao mínimo. Dessa forma, o trabalhador receberá R$ 20,73 por dia trabalhado ou R$ 2,83 por hora.