[fotografo]Associação dos Magistrados de Goiás[/fotografo]Presidente da AMB: Judiciário assegura ampla defesa
Segundo o presidente da AMB, João Ricardo Costa, a “pressão política” tem se intensificado e ameaça a independência e a autonomia do Judiciário. “É fundamental para a democracia que os advogados atuem na amplitude das suas prerrogativas, de forma incondicional. Porém, estas mesmas garantias devem ser exercidas dentro de um conceito radicalmente republicano. Neste caso específico, a conduta dos advogados induz em uma atuação voltada para pressionar o uso do poder político sobre o Judiciário”, diz a associação.
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Maior entidade da magistratura em todo o mundo (cerca de 15 mil filiados), a AMB vai solicitar uma audiência com Cardozo, quando deverá propor varredura na gestão de todas as empreiteiras investigadas na Lava Jato – a entidade prevê que a reunião se dará já na próxima semana, quando a administração pública federal volta à normalidade depois do carnaval. A ideia de vasculhar a movimentação financeira das empresas é vista como uma forma de a AMB apoiar a atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações em primeira instância. Hoje (quinta, 19), Moro renovou as prisões de alguns réus presos dizendo que eles tentam interferir no processo.
Para Costa, trata-se de organização criminosa que assalta os cofres públicos “há anos”. “A Operação Lava Jato trouxe fortes indícios de que muitas dessas empreiteiras que estão sendo investigadas atuam como verdadeiras organizações criminosas cartelizadas que estão saqueando os cofres públicos há anos. É necessário que o Executivo promova uma investigação profunda, além das denúncias da Petrobras”, acrescentou o dirigente, para quem o próprio Judiciário já assegura o direito à ampla defesa, dispensando-se encontros reservados com o chefe da Polícia Federal.
Fogo cruzado
José Eduardo Cardozo confirmou, por meio de nota, que teve encontro com advogados de empresas envolvidas na Operação Lava Jato. O ministro, no entanto, sustentou ser “dever do ministro da Justiça e de quaisquer servidores públicos receber advogados no regular exercício da profissão, conforme determina o Estatuto da Advocacia”. “Só na ditadura não se admitia receber advogados”, reagiu o ministro.
PublicidadeDe acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Cardozo recebeu no ministério advogados da UTC e da Camargo Corrêa, que buscavam ajuda do governo para soltar os 11 executivos presos desde novembro. Em nota, o ministro informou que, conforme registrado em agenda pública, teve reunião apenas com representantes da empresa Odebrecht, no dia 5 de fevereiro, às 15h30.
Em meio aos festejos do carnaval, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa resolveu comentar a relação entre Cardozo e parte da defesa dos réus da Lava Jato. Defendendo a exoneração do ministro, Joaquim rejeitou a argumentação sobre ampla defesa e queixou-se da suposta ingerência política do caso. “Reflita: você defende alguém num processo judicial. Ao invés de usar argumentos/métodos jurídicos perante o juiz, você vai recorrer à política?”, escreveu, em uma rede social.
Cardozo reagiu a Joaquim atribuindo-lhe “mentalidade autoritária”. “O ministro Joaquim Barbosa tem o direito de falar o que bem entende. Não vou polemizar. O que vou dizer é que as pessoas que têm mentalidade autoritária de criminalizar o exercício da advocacia não percebem que vivem num Estado de direito (…) Talvez para alguns nem devessem existir contraditório, ampla defesa e advogados no mundo. Talvez preferissem o linchamento”, fustigou o ministro.
Criticado por advogados, que o acusam de atentar contra o direito à ampla defesa, Joaquim voltou a comentar o assunto em uma rede social. “No processo judicial não devem existir encontros ‘et catimini’, às escondidas, entre um juiz e uma das partes. Igualdade de armas é o lema.” Ainda como ministro do STF, escreveu Joaquim, advogados foram por ele recebidos “às centenas” na corte, mas as partes interessadas eram sempre comunicadas para que pudessem comparecer aos encontros.