Mário Coelho
Seis empresas apontadas como fornecedoras das verbas do mensalão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), no inquérito da Operação Caixa de Pandora, disputam mais de R$ 505 milhões do Orçamento do DF para 2010. Elas estão no páreo para abocanhar verbas em oito áreas diferentes do governo do DF. A previsão está na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada a toque de caixa na última terça-feira (15).
O levantamento, feito pela liderança do PT na Câmara Legislativa do DF (CLDF), usou como base o projeto apresentado pelo governo aos distritais. As empresas Sangari, Infoeducacional, Unirepro, Vertax, Adler e Linknet disputam verbas em órgãos como as secretarias de Educação, de Governo, de Desenvolvimento Tecnológico e de Planejamento.
A empresa que pode levar o maior volume de dinheiro é a Infoeducacional. Ela disputa R$ 204,85 milhões na Secretaria de Educação. A empresa presta serviço para manutenção dos ensinos da educação infantil, fundamental e médio da rede pública do DF.
Segundo o ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa, a Infoeducacional, a Vertax, a Adler e a Linknet foram a fonte dos R$ 600 mil usados para pagamento de propina aos deputados que formam a base aliada. As empresas e o GDF negam a existência do esquema.
De acordo com o inquérito da Polícia Federal (PF), o então secretário de Educação, José Luiz Valente, recebeu R$ 60 mil da Infoeducacional. Ele negou a denúncia feita no depoimento de Durval Barbosa. Segundo Valente, a empresa foi contratada, por licitação, para tocar projetos nas disciplinas de português e matemática.
Disputa entre si
Em alguns casos, as empresas disputam um pedaço de verbas nos mesmos órgãos. A Sangari e a Infoeducacional, por exemplo, disputam contratos para fazer a manutenção do ensino fundamental da rede pública do DF. A Sangari disputa R$ 138,63 milhões do orçamento 2010.
Enquanto isso, a Linknet e a Adler estão na disputa por contratos para fazer a manutenção dos sistemas corporativos e de gestão voltados à administração pública da Secretaria de Planejamento. A primeira concorre a R$ 136,21 milhões, enquanto a segunda, a R$ 160,16 milhões.
A Unirepro, segunda empresa com maior dotação orçamentária, viu suas contas crescerem nos últimos anos, especialmente na Secretaria de Saúde. Ela pode receber R$ 184 milhões nas rubricas de apoio administrativo e operacional de suporte e melhoria do sistema regional do Distrito Federal, informatização do sistema escolar e modernização de serviços administrativos gerais da pasta de Saúde.
No inquérito, Durval acusa o ex-secretário de Saúde Augusto Carvalho e seu ex-subsecretário Fernando Antunes de terem recebido recursos da empresa. Em um dos vídeos apresentados pelo ex-secretário de Relações Institucionais ao Ministério Público, uma diretora da Unirepro aparece numa das imagens entregando dinheiro a ele.
Duas empresas já eram velhas conhecidas e vencedoras de polpudos contratos no GDF. Linknet e Adler disputam verbas desde 1999, quando Joaquim Roriz assumiu o governo após vencer o então governador Cristovam Buarque. Elas prestavam serviços para o extinto Instituto Candango de Solidariedade (ICS) e para a Companhia de Desenvolvimento do DF (Codeplan). A primeira disputa R$ 136,21 milhões do orçamento 2010. A segunda, R$ 160,16 milhões. A última das seis empresas citadas no relatório é a Vertax, que concorre a R$ 72,66 milhões do orçamento.
“Governo não pode parar”
Todas essas empresas prestam serviços de informática e manutenção em diversas áreas do GDF. O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Cristiano Araújo (PTB), justificou a permanência dessas empresas na LOA dizendo que “o governo não pode parar”. Segundo o petebista, R$ 93 milhões foram retirados do orçamento durante a análise na comissão.
Em 27 de novembro, quando foi desencadeada a Operação Caixa de Pandora, foi revelado um extenso esquema de propinas envolvendo o governador Arruda, membros do seu governo e deputados distritais. A PF, na época, recolheu documentos em gabinetes e residências de parlamentares e secretários.
Com base nos mandados de busca e apreensão, a PF quer saber se as empresas têm em seus arquivos ou em suas dependências “documentos, anotações e registros contábeis paralelos relacionados com a apuração”. Além disso, agentes investigaram empresas envolvidas no caso. Ontem, a PF apresentou seu inquérito parcial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo está sendo analisado pelo ministro relator, Fernando Gonçalves.
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