Considerado um dos setores de maior representatividade no Congresso Nacional, o das indústrias apresenta, no próximo dia 31, em Brasília, as suas prioridades para este ano. Durante almoço que deve reunir cerca de 500 convidados, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) põe sobre a mesa a nona edição de sua agenda legislativa, publicação com as 100 proposições que despertam maior interesse dos empresários.
Mantida em relativo segredo, a lista de prioridades da indústria incluirá, pela primeira vez, projetos de autoria do governo Lula. Em 2003, a agenda incluiu duas medidas provisórias editadas pelo ex-operário do ABC Paulista. Mas é só neste ano que a CNI vai se posicionar em relação às propostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como a Parceria Público-Privada (PPP) e a reforma sindical – essa ainda não encaminhada aos parlamentares.
A esses dois temas devem se somar a nova legislação falimentar, em tramitação no Senado, e o novo modelo das agências reguladoras. Essas, aliás, são as propostas que mais têm tirado o sono do empresariado industrial, que, nos dois casos, teme pela perda de garantias dos investidores.
Custo Brasil
A agenda reúne aquilo que é apontado pelo empresariado como ponto de partida para o reaquecimento da economia do país: a redução do chamado custo Brasil. Segundo a CNI, seis elementos que compõem esse conceito que ganhou força durante os anos 90, com a maior abertura da economia.
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São eles: o excesso e a má qualidade da regulação da atividade econômica, as inadequações da legislação trabalhista, o sistema tributário oneroso para a produção, o elevado custo de financiamento da atividade produtiva, a infra-estrutura material insuficiente e as deficiências da infra-estrutura social.
Emendas paralelas
Na lista de prioridades-zero dos industriais estão também as chamadas "PECs paralelas" (propostas de emenda constitucional que contêm pontos não promulgados das reformas) da Previdência e tributária.
O empresariado alega que as mudanças negociadas pelo governo com a oposição no Senado podem pôr abaixo as pretensões de se equilibrar as contas do sistema previdenciário brasileiro. O reflexo seria a manutenção da sobrecarga para o setor privado, avaliam.
Na segunda etapa da reestruturação tributária, os empresários querem garantias a respeito dos mecanismos que vão compensar as perdas advindas do prometido fim da guerra fiscal – com a unificação do ICMS em cinco alíquotas. Apesar de sinalizar com o fortalecimento de programas regionais de desenvolvimento, o governo ainda não explicitou como pretende reduzir o fosso da desigualdade entre os estados.
Eles também querem saber como será reduzida a carga tributária, já que a emenda promulgada no ano passado resolveu apenas problemas emergenciais de caixa da União. Uma série de propostas para conter o peso dos tributos sobre a produção deve permear a agenda legislativa. Afinal, esse tem sido o ponto de maior conflito entre o empresariado industrial e o governo, que tem levado a melhor na disputa.
O sistema tributário é apenas um dos tópicos a serem levantados pela agenda legislativa, que vai reservar capítulos inteiros ao custo de financiamento, à regulamentação da economia, à infra-estrutura, à legislação trabalhista, às questões institucionais, à infra-estrutura social e às indicações setoriais.
