O Congresso está com agenda cheia esta semana. Na Câmara, o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que colocará a discussão sobre a regulamentação da Emenda 29 como único item da pauta. No Senado, além das votações em plenário, cuja pauta inclui medida provisória que reajusta o salário dos policiais federais e PEC do voto aberto, também haverá a apreciação do relatório final da CPI do Apagão Aéreo, apresentado na semana passada.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado também promete ter uma semana agitada. Na terça-feira, começará uma série de audiências públicas para discutir a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Serão três dias de debates para os quais foram convidados especialistas em tributos e economia, além dos ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Paulo Bernardo; da Saúde, José Gomes Temporão; e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias.
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O prazo para que a relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), apresente seu parecer também vence na terça-feira (30). Após esta data, o presidente da comissão, senador Marco Maciel (DEM-PE), terá 15 dias para colocar a matéria em votação. Se aprovada na CCJ, a prorrogação da contribuição segue para plenário. Para que a cobrança da CPMF não seja interrompida, o Senado precisa aprovar o projeto até 31 de dezembro.
Emenda 29
Até terça-feira, os parlamentares esperam chegar a um consenso quanto à regulamentação da Emenda 29. Embora a proposta feita pelo governo na semana passada não tenha convencido os parlamentares da Frente da Saúde (leia mais), o líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), diz que o Executivo ainda está disposto a ceder.
O deputado espera que um acordo sobre o tema seja fechado na segunda-feira (29) para que o relator do projeto (PLP 1/03), deputado Guilherme Menezes (PT-BA), possa concluir seu parecer e apresentá-lo ao plenário na terça (30) para votação.
A proposta de regulamentação que tramita na Câmara é baseada em dois pontos principais. Ela fixa parâmetros de quanto cada esfera do governo dever investir em saúde e determina o que pode ser considerado “serviços de saúde”, ou seja, discrimina para onde os recursos destinados à saúde podem ir.
A divergência entre governo e militantes do setor está no percentual que será determinado como parâmetro. Atualmente o reajuste de investimentos da União é baseado na variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), que é baixa. O projeto quer vincular esse aumento à Receita Corrente Bruta, cuja variação é significativa. Quanto aos serviços de saúde há consenso.
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O primeiro item da pauta do Senado será a Medida Provisória 386/2007, que trata do reajuste de salários para os policiais federais. A proposta chegou à Casa na quinta-feira (26) e trancou a pauta. Ela garante aumento gradativo à categoria para chegar, em 2009, a um reajuste de 21% a 28% sobre o valor dos salários de agosto de 2007.
Em seguida, as propostas que acabam com o voto secreto no Congresso devem ser priorizadas. Tramitam três PECs sobre o tema: 38/2004, apresentada por Sérgio Cabral (PMDB-RJ); 50/2006, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR); e 86/2007, de Paulo Paim (PT-RS).
As duas primeiras abrem o voto para as sessões que analisam perda de mandato. Já a proposta de Paulo Paim determina a abertura de todas as votações da Câmara e do Senado. Para serem aprovadas em primeiro turno as PECs precisam de 49 votos – três quintos dos senadores.
Também está na pauta da Casa um projeto do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) que estabelece a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além de projetos que alteram a legislação do Tribunal do Júri e dispõem sobre estágios para estudantes do ensino superior.
CPI do Apagão Aéreo
O relatório final da CPI do Apagão Aéreo, apresentado pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), na última quarta-feira (leia mais), será apreciado esta semana pelo plenário da comissão.
Na última sessão, compareceram apenas quatro senadores, entre eles o relator e o vice-presidente do colegiado, Renato Casagrande (PSB-ES). Insatisfeito com o pedido de indiciamento do deputado Carlos Wilson (PT-PE), apontado como chefe de uma quadrilha de fraudes em licitações que operava na Infraero, o senador João Pedro (PT-AM) pediu vistas ao relatório.
Em seu parecer, Demóstenes pede o indiciamento de 23 pessoas. Duas delas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e 21 ligadas à Infraero. A ex-diretora da Anac Denise Abreu não está entre os acusados por Demóstenes. O senador explicou que foi impedido de pedir o indiciamento da ex-diretora por uma liminar conseguida por ela na Justiça. (Soraia Costa)