[fotografo]Viola Jr./Ag. Câmara[/fotografo]Apesar de ter declarado em comissão que defendia interesse do setor, deputado diz que seu parecer contraria mineradoras
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Na presença de integrantes e convidados da Comissão de Meio Ambiente, em dezembro do ano passado, Quintão disse não ver nenhum conflito de interesse entre a doação e a relatoria do projeto. A declaração foi registrada em vídeo, divulgado esta semana na internet por ambientalistas. “Sou financiado, sim, pela mineração, legalmente. Alguns ambientalistas dizem: ‘você não pode ser relator porque é financiado pela mineração’. De forma alguma”, disse Quintão. “Não tenho nenhuma vergonha de ser financiado, dentro da lei, por mineradoras. Nosso projeto impede e inibe toda e qualquer especulação no setor mineral”, continua. “Eu defendo, sim, o setor mineral, respeitando as leis brasileiras”, acrescentou (veja trecho abaixo ou a gravação na íntegra, a partir de 1:29:07).
Representação inédita
De acordo com o inciso VIII do Art. 5º do Código de Ética da Câmara, fere o decoro parlamentar “relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”.
O deputado virou alvo de uma representação inédita esta semana. Pela primeira vez, um parlamentar foi denunciado formalmente por relatar projeto que interessa a setor que financiou sua campanha. Pelo Código de Ética, a punição prevista para esse caso é a suspensão do direito de relatar qualquer proposição por determinado período, a ser determinado pelo Conselho de Ética. Procurada pelo Congresso em Foco, a assessoria de Leonardo Quintão informou que o deputado prefere não comentar o assunto.
PublicidadeMas em entrevista à Agência Câmara, o deputado negou defender os interesses das mineradoras. Segundo ele, seu parecer foi contrário às empresas, pois aumenta de 2% para 4% sobre o faturamento líquido o valor a ser pago como royalties pelas empresas. Ambientalistas, no entanto, acusam o deputado de defender de “forma irredutível” os interesses das grandes mineradoras em prejuízo de populações indígenas e quilombolas.
De acordo com dados registrados no TSE, 20% dos R$ 2 milhões levantados pela campanha do deputado, em 2010, tiveram como origem doações da Acerlormittal, da Gerdau, da Usiminas, da Ecosteel e da LGA, empresas que atuam na área da mineração.
Prática perniciosa
Responsável pela representação, o advogado Raul do Valle, do Instituto Socioambiental (Isa), diz que o objetivo da denúncia é destituir Leonardo Quintão da relatoria do Código de Mineração e suscitar uma discussão aprofundada sobre a prática de parlamentares defenderem, no Congresso, interesses de setores que bancaram suas campanhas.
“Queremos abrir um precedente dentro da Câmara que possa moralizar a atuação do parlamentar frente os seus financiadores de campanha. Se nesse caso, tão óbvio e objetivo, a Câmara não tomar a decisão de retirá-lo da relatoria, que sirva de alerta para que casos equivalentes sejam revistos. É preciso acabar com essa prática perniciosa”, afirma.
Caberá ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), dar prosseguimento ou não à representação. Caso Henrique dê andamento, o caso será enviado ao corregedor, deputado Átila Lins (PSD-AM), que recomendará ou não à Mesa Diretora que envie o processo ao Conselho de Ética para a abertura do processo disciplinar.