O senador Tião Viana (PT-AC), candidato à Presidência do Senado, enviou carta nesta segunda-feira (5) a seus pares prometendo construir “o Legislativo do tempo presente” em parceria com os demais 80 senadores.
“Creio na eficácia de uma agenda ousadamente positiva, capaz de sobrepor-se à agenda da crise e de impedir que o Parlamento fique a reboque dos acontecimentos. Uma agenda voltada para a sociedade, com ela partilhada, sempre assentada no diálogo e conduzida de modo a fortalecer os partidos políticos, o colégio de líderes e o próprio mandato parlamentar”, afirma trecho do documento.
Conforme havia declarado anteriormente em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Tião Viana também enfatiza que é contra à judicialização da política e o excesso de medidas provisórias. Para ele, a atual crise econômica é um estímulo para um maior diálogo entre governo e Congresso.
“Se as condições históricas contemporâneas exigem rapidez na tomada de decisões por parte do Executivo, nada há que justifique o atropelo dos procedimentos inerentes à democracia representativa, ou seja, a usurpação do campo de atuação do Poder Legislativo.”
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O petista ressalta que é candidato porque acredita “na competência do Parlamento e na capacidade do legislador brasileiro”. “Tenho clareza quanto às crescentes demandas da sociedade em torno de um Congresso Nacional afirmativo, firme e propositivo. Um Congresso Nacional capaz de cumprir fielmente suas obrigações e decisivo na promoção das grandes reformas do Estado, a começar pelas inadiáveis reformas política e fiscal-tributária.”
As eleições para as presidências das duas Casas do Congresso (Câmara e Senado) serão realizadas no próximo dia 2 de fevereiro. Nesse pleito, apenas parlamentares votam. No caso do Senado é necessário obter, no mínimo, 41 votos para ser eleito presidente. (Rodolfo Torres)
Confira a íntegra da carta de Tião Viana aos senadores
Caro colega:
Sabemos todos da singular importância da próxima eleição da Mesa do Senado Federal. Nela está em jogo, em primeiro lugar, a própria afirmação do Poder Legislativo como esteio e sustentáculo da democracia brasileira. Não por outra razão, cabe a nós, os oitenta e um brasileiros aos quais o povo confiou a honrosa missão de representar os Estados no pacto federativo que sustenta a República desde 1891, a responsabilidade de encontrar os caminhos que, em face dos inegáveis conflitos de poderes hoje existentes, fortaleçam o Congresso Nacional e recuperem a digna trajetória do Senado ao longo de seus quase cento e oitenta e três anos de existência.
Nossa responsabilidade vem de longe, tendo sua própria História. Ela não repousa tão-somente em experiências pessoais, mas se alicerça na carta de representação que lhe é conferida pela soberania popular, geração após geração. É dessa legitimidade que se nutre o Senado, permitindo aos seus integrantes engrandecer os cargos que ocupam e ampliar os encargos que recaem sobre a Casa.
Por sua natureza e pela estatura política e pessoal de seus membros, o Senado Federal não pode admitir outro tipo de liderança que não seja a exercida coletivamente. Essa liderança resulta, invariavelmente, do equilíbrio da representação partidária no Congresso Nacional, pois são os partidos políticos as instâncias fundamentais e insubstituíveis ao exercício da representação popular, vale dizer, do próprio regime democrático. Assim, em nome da legítima reivindicação do Partido dos Trabalhadores, mas motivado pela unidade da Casa e pelo respeito a todos os partidos, submeto-lhe minha candidatura à Presidência do Senado.
Venho do Acre. Sou de uma terra, margem e cabeceira dos rios que formam o grande Amazonas, onde irmãos nordestinos, sulistas e de tantas outras regiões brasileiras deram seu sangue para que fossem demarcadas nossas derradeiras fronteiras. Essa contingência histórica explica o profundo senso de brasilidade que tão bem caracteriza o povo acreano, que se sente tributário dos brasileiros de todas as latitudes.
Há dez anos tenho a suprema honra de representar o Acre nesta Casa. Com firmeza e serenidade, respeitando e sendo respeitado, procurei sempre aprender. Referências políticas, intelectuais, morais e de vida é que não me faltaram. Com a humildade própria dos que querem acertar, procurei contribuir com a obra meritória que, em quase dois séculos, o Senado vem realizando em prol do Brasil. Nesta década de atividade parlamentar, procurei ser digno do legado de nomes exponenciais que enobreceram e enobrecem esta Casa. Do primeiro Presidente, o Marquês de Santo Amaro, a Lauro Campos e Darcy Ribeiro; de Otávio Mangabeira a José Américo de Almeida e Humberto Lucena; de Juscelino Kubitschek a Tancredo Neves e Mário Covas; de Ruy Barbosa a Marcos Freire e Teotônio Vilela; de Afonso Arinos a Antonio Carlos Magalhães e Luís Viana Filho; de Nilo Coelho a Luís Carlos Prestes e Jefferson Peres, entre tantos outros que poderia mencionar, além dos nomes atuais cuja obra ainda está em curso, busquei ensinamentos e modelos.
Com idealismo, determinação e confiança, expresso minha mais elevada consideração pelo Poder Legislativo. Enquanto muitos o consideram corroido, limitado e fragilizado por suas próprias crises, prefiro entendê-lo como Poder essencial ao Estado democrático, federalista e presidencialista que edificamos desde o nascedouro da República. Ademais, tenho consciência de que o atual contexto histórico exige das democracias redobrada atenção para que a demonstrada capacidade de intervenção do Executivo não subtraia dos demais Poderes os espaços que legitimamente lhes pertencem. A um Executivo que insiste em ultrapassar as fronteiras recomendáveis para a perfeita divisão de forças no Estado democrático a única resposta cabível é a altivez em favor da harmonia entre os Poderes.
Estou consciente da História do Senado em nossa Pátria e dela me orgulho. Comprometo-me a ser digno dela e, com todos os colegas, agir para engrandecê-la. Não há momento importante algum da História do Brasil após a Independência em que o Senado não tenha sido protagonista de primeira grandeza. Foi assim no difícil período de formação do Estado Nacional, insurgindo-se contra a vocação absolutista do primeiro Imperador. Foi assim nos episódios que culminaram na abdicação e, sobretudo, no esforço em fazer da fase regencial o laboratório para a descentralizaç&ati