O deputado José Dirceu (PT-SP) entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para trancar, de uma vez por todas, seu processo de quebra de decoro parlamentar que corre no Conselho de Ética. O colegiado que julga a conduta disciplinar dos deputados decidiu manter o processo de cassação do ex-ministro da Casa Civil, mesmo após a retirada da representação feita pelo PTB. Na semana passada, a assessoria técnica da Câmara deu parecer favorável à continuidade da representação.
Os advogados de Dirceu argumentaram à CCJ que “não cabe ao Conselho de Ética cercear ou julgar os atos dos partidos ou da Mesa Diretora”. Aos partidos políticos, segundo a defesa do petista, é possível representar com ou sem provas e, da mesma forma, optar pela conveniência da retirada das representações.
Há duas semanas, o deputado obteve uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para responder ao relatório conjunto das CPIs dos Correios e do Mensalão. O documento das comissões acusou Dirceu de ser o mentor do mensalão. “Vou recorrer à CCJ e aos tribunais do país", afirmou ontem Dirceu.
José Dirceu lembrou que o próprio autor da representação, o ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), reconheceu a fragilidade da representação e, por essa razão, decidiu retirá-la.
