A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, disse hoje, durante entrevista coletiva, que apóia o projeto aprovado pelo Senado que restringe o poder da Corte de conceder liminares. Ellen explicou que não é “confortável” para nenhum presidente de tribunal decidir sozinho sobre determinadas questões.
O projeto do senador José Jorge (PFL-PE), aprovado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), em caráter terminativo – o que remete a matéria diretamente para a Câmara – limita o poder do Supremo de conceder liminares que contrariem decisões tomadas pelos presidentes do Legislativo (da Cãmara e do Senado).
Segundo o projeto, para derrubar essas decisões, a liminar do Supremo não poderia mais ser decidida monocraticamente, isto é, por um ministro apenas, mas teria de ser debatida e decidida no plenário da Corte por todos os ministros.
“Vejo com absoluta naturalidade a iniciativa do senador José Jorge. O normal é que em um sistema colegiado (como é o Supremo), as decisões sejam tomadas de maneira coletiva”, afirmou Ellen Gracie. Ela considerou o debate no plenário mais esclarecedor e achou bom “repartir responsabilidades” com os colegas.
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A presidente do STF disse não considerar que a aprovação do projeto pelo Senado seja uma resposta a uma suposta interferência do Judiciário no Legislativo, sobretudo no funcionamento das CPIs. “Vejo que o Congresso é quem faz as pautas. Não há motivos para tratarmos o assunto como interferência no Judiciário”, disse.
Ellen Gracie ressaltou que não conhece a íntegra do projeto, mas que pelo que sabe “não haverá prejuízos à celeridade das decisões” do STF.
PublicidadeReação contra o projeto
Após a aprovação do projeto na CCJ, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), ameaçou apresentar recurso à Mesa do Senado, na próxima semana, contra a matéria. Na avaliação de Mercadante, se o texto for aprovado pelo Congresso, o plenário do STF ficará sobrecarregado de liminares.