Eficácia dos investimentos públicos

Cláudio Vignatti*

O país com uma economia equilibrada e em crescimento pode utilizar vários mecanismos para elevar o nível de desenvolvimento, melhorar a aplicação dos recursos públicos e fazer com que esse dinheiro tenha o máximo aproveitamento possível, devolvendo benefícios aos contribuintes, distribuindo renda e principalmente, atuando na ponta com políticas públicas eficientes.

Uma das formas de se promover a redução dos gastos é a organização de sistemas de planejamento a médio e longo prazo, prevendo parâmetros de gestão e avaliação que possam contribuir para uma aplicação correta e eficaz dos recursos públicos. O conceito de eficácia aqui colocado é o que se relaciona com o modo acertado de fazer as coisas.

Tratamos dos orçamentos como um conjunto de diretrizes capazes de produzir o resultado com precisão, nesse sentido, em um patamar, em que os recursos financeiros e humanos investidos sejam aplicados de maneira correta e com o objetivo de atingir todas as metas pré-estabelecidas, nos planos orçamentários, tanto no Executivo federal como nos Executivos estaduais e municipais.

A chance está aí. O relatório do Plano Plurianual (2008-2011), em discussão no Congresso Nacional, propõe estratégias e metas para a aplicação de um montante de R$ 3,6 trilhões de reais nos próximos quatros anos.

Além do pagamento de dívidas, juros e repasses obrigatórios, uma parcela desses recursos será investida nas obras e ações estruturantes de que o país precisa para manter e elevar o seu ritmo de crescimento.

No PPA estão previstas as linhas mestras da política macroeconômica com taxa de juros real Over/Selic 3,86%, no final de 2011, e queda em relação ao PIB dos gastos com pessoal, de 4,6% para 4,32%, ao final de quatro anos. Na prática, o PPA define, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e para as despesas correntes.

Em relação aos Orçamentos Públicos da União, a alocação desse dinheiro deve estar diretamente ligada, além dos princípios constitucionais e fiscais, a uma política de aperfeiçoamento desses gastos. 

Os instrumentos para que se alcance a máxima eficácia na gestão pública desses recursos, de acordo com esse relatório, devem ser tratados com o rigor constitucional devido. O PPA dá o primeiro passo para ser uma peça de planejamento que dá segurança, não só ao governo federal, mas a gestores no país.

Ao considerar no PPA projetos de grande vulto (acima de R$ 20 milhões, e para estatais acima de R$ 100 milhões), para qualquer ação, obras ou investimento cuja duração ultrapasse um exercício financeiro, ficou definido que caso essa atividade não esteja prevista no PPA, ela não poderá receber emenda orçamentária nos anos de que tratar o Plano.

Com esse dispositivo, temos condições de acompanhar as execuções passo a passo e corrigir problemas, diminuir os custos e prever que os investimentos sejam feitos no tempo previsto. Também está posto no relatório que a política fiscal e tributária conterá o gasto corrente, com a redução do gasto de custeio, aumento do investimento público.

O relatório também eleva a arrecadação pela melhoria da qualidade da arrecadação, ou seja, pelo combate à sonegação e assim sinaliza com a redução da carga tributária até o final do Plano, em 2011, para, então, manter um nível de superávit primário de tal forma que seja reduzida a relação dívida/PIB, o que terá como conseqüência direta a redução de juros.

Em relação às ferramentas de acompanhamento, propomos que o  Congresso faça também a avaliação da execução orçamentária das obras previstas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o que será feito com a avaliação pelo Legislativo federal de um relatório quadrimestral da execução financeira do PAC e propusemos a divulgação, por parte do Executivo, via internet, das informações para que a sociedade também possa acompanhar o andamento desses investimentos.

Para que a educação, a saúde e o desenvolvimento social apresentem índices concretos de melhoria na qualidade, o plano estabelece os recursos e sua aplicação. A sua eficácia dependerá de um conjunto orquestrado de sistemas que incluem a responsabilidade do gestor público, dos parlamentares, que estabeleceram prioridades para suas regiões, e da sociedade, que tem oportunidade de acompanhar onde e de que forma seus recursos estão sendo aplicados.

*Cláudio Vignatti, 40 anos, servidor público municipal, é deputado federal do PT de Santa Catarina e relator do Plano Plurianual (2008-2011).