Responde ao Inquérito 3307 (crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético).
“O ministro Gilmar Mendes, acolhendo o parecer do Ministério Público Federal, entendeu ser nula a denúncia do Ministério Público Estadual contra o deputado. As investigações prosseguirão em desfavor dos verdadeiros responsáveis”, respondeu a assessoria.
Leia a resposta na íntegra:
“a) o ministro Gilmar Mendes, acolhendo o parecer do Ministério Público Federal, entendeu ser nula a denúncia do Ministério Público Estadual contra o deputado, nos termos do documento anexado, uma vez que o terreno já se encontrava em situação irregular quando o parlamentar o adquiriu.
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b) as investigações prosseguirão em desfavor dos verdadeiros responsáveis”
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