A Câmara começou a votar na noite desta terça-feira (9) o reparcelamento de dívidas previdenciárias de prefeituras, que já somam R$ 47,2 bilhões, e também de estados. Depois da análise de alguns destaques, a votação da Medida Provisória 589/12 ficou para amanhã.
A proposta permite que prefeituras e estados parcelem suas dívidas previdenciárias, mesmo as feitas por autarquias e fundações, vencidas até o ano passado. Podem ser parcelados até débitos que já estavam refinanciados anteriormente. Para isso, será abatido um percentual de juros, multas e encargos.
As parcelas serão pagas por meio de retenções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou do Estados (FPE) que serão repassados futuramente pelo governo federal. O valor da prestação será de 2% da média mensal da receita corrente líquida de cada prefeitura ou estado.
De acordo com o Ministério da Fazenda, apenas as dívidas dos municípios somam R$ 33,6 bilhões, sendo R$ 11,3 bilhões em débitos não parcelados. O valor deve subir para R$ 47,2 bilhões porque espera-se a inclusão de mais dívidas ainda não lançadas, mas que se referem ao ano de 2010.
Das mais de 5.500 prefeituras do Brasil, só 682 não têm dívidas previdenciárias, segundo o Ministério da Fazenda.
Leia também
Tudo sobre municípios
PublicidadeCurta o Congresso em Foco no facebook
Siga o Congresso em Foco no twitter