[fotografo]Gabriel Jabur/Agência Brasília[/fotografo]Política de desocupação de áreas irregulares é uma das bandeiras do governo de Rodrigo Rollemberg
Um grupo de pelo menos dez deputados distritais anunciou hoje (segunda, 26) o trancamento da pauta da votações da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até que o governador Rodrigo Rollemberg retome o diálogo com moradores de condomínios irregulares. A sugestão de parar com as votações no plenário da Casa foi apresentada pelos próprios moradores ameaçados pelas derrubadas da Agência de Fiscalização (Agefis) e acatada pelos distritais.
Integram o grupo de deputados que encampam o pleito dos moradores alguns membros afastados da Mesa Diretora, como Celina Leão (PPS) e Raimundo Ribeiro (PPS), além do presidente em exercício da CLDF, Juarezão (PSB). Rafael Prudente (PMDB), Wasny de Roure (PT), Ricardo Vale (PT), Wellington Luiz (PMDB), Telma Rufino (sem partido), Lira (PHS), Robério Negreiros (PSDB) completam o time em oposição ao governo.
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A decisão foi tomada em audiência pública realizada na manhã para discutir a derrubada de construções e residências em várias localidades do DF. Os moradores lotaram o auditório da Câmara Legislativa e criticaram duramente as ações do governo, recebendo o apoio dos parlamentares. Uma carta dirigida ao governador, aos distritais, aos senadores e aos administradores regionais foi apresentada na audiência pública.
O debate foi uma inciativa dos deputados Rafael Prudente e Telma Rufino. Prudente afirmou que o governador deve priorizar a regularização dos condomínios e pediu a abertura do diálogo, a suspensão imediata das derrubadas, o envio do projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) ao Legislativo, a prisão de grileiros e ações preventivas para evitar novas ocupações irregulares.
A audiência contou ainda com a participação do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) e do senador Hélio José (PMDB-DF). Para o senador, muitos moradores foram enganados de boa fé e agora estão sendo penalizados mais uma vez. Já Izalci, afirmou que o governador precisa assumir sua responsabilidade e resolver a questão da ocupação do solo, “pois mais da metade da população do DF não tem escritura de seus imóveis”.
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O deputado Ricardo Vale revelou que a Agefis já gastou cerca de R$ 10 milhões com as ações de derrubada de moradias. Vale considera um absurdo o gasto, “principalmente porque o governo vive reclamando de falta de dinheiro”. O deputado condenou também as ações truculentas da Agefis e pediu até a prisão de sua presidente, Bruna Pinheiro.
Já Raimundo Ribeiro articulou com os colegas o trancamento da pauta. Ribeiro sugeriu ainda que os moradores façam um acampamento em frente ao Palácio do Buriti para forçar a abertura de diálogo.
Procurado pelo Congresso em Foco, a Casa Civil do DF informou que membros do governo estavam presentes na audiência pública e que a Casa Civil “confia na capacidade da Câmara Legislativa no sentido de apreciar os projetos que visam ao interesse da cidade e da população do Distrito Federal”. Ressaltou, ainda, que “entre as prioridades do governo” estão o combate à grilagem e a regularização de terras em todo o DF.
Já a Agência de Fiscalização, afirmou que “as operações obedecem a decisões judiciais e a critérios técnicos em relação a diversos impactos, como, por exemplo, o ambiental, econômico, fundiário, dentre outros”. Explicou também que “são realizadas operações diárias que agem nas ocupações ainda no seu início para evitar novas ocupações irregulares”.
Com informações da CLDF
Leia a íntegra da nota da Casa Civil enviada ao Congresso em Foco:
“A Casa Civil esclarece que três representantes do governo de Brasília participaram da audiência pública ocorrida na manhã desta segunda-feira, na Câmara Legislativa. Estavam presentes o diretor de Habitação, Rubens do Amaral, pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação; o gerente de alienação, Flávio de Oliveira, pela Codhab; e o procurador-chefe do Meio Ambiente, Sidarta Costa, pela Procuradoria-Geral do DF.
A Casa Civil informa ainda que está sempre aberta ao diálogo para tratar de qualquer tema de interesse da sociedade dentro dos parâmetros da legalidade. A pasta destaca que confia na capacidade da Câmara Legislativa no sentido de apreciar os projetos que visam ao interesse da cidade e da população do Distrito Federal.
O combate a grilagem e a regularização de terras em todo o DF estão entre as prioridades deste governo.
Para se ter uma ideia, só em 2015, 14 projetos urbanísticos de parcelamento do solo foram aprovados pelo Conplan, o que abrange um universo de mais de 16 mil unidades imobiliárias que beneficiaram cerca de 60 mil pessoas.
Outra importante medida em prol da regularização está sendo desenvolvida no âmbito do Habita Brasília, programa habitacional do DF, que tem promovido a regularização de áreas de interesse social de famílias que há décadas pleiteiam o reconhecimento e a regularidade de seus imóveis. Em dois anos de gestão, mais de 18.300 escrituras foram entregues.
No âmbito da Agência de Fiscalização, vale ressaltar que as operações obedecem a decisões judiciais e a critérios técnicos em relação a diversos impactos, como, por exemplo, o ambiental, econômico, fundiário, dentre outros. Esses impactos geram pontuações que determinam um “score”, ou seja, uma escala de prioridades que determina a ordem da execução das ações. Além disso, são realizadas operações diárias que agem nas ocupações ainda no seu início para evitar novas ocupações irregulares.”