Em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado, a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse hoje (2) que a agência adota rígidos padrões de segurança na fiscalização de plataformas de petróleo e que “qualquer acidente é intolerável”.
“Nossa regulação é exigente, rigorosa, e é o que há de mais moderno no mundo”, afirmou.
A segurança nas plataformas de petróleo é um dos eixos de análise da comissão de inquérito sobre irregularidades na Petrobras. Segundo Magda, a empresa, que é responsável por mais de 90% da produção de petróleo do país, “tem políticas de segurança robustas, o que não impede que ocorram erros”.
Perguntada pelo relator da CPI, senador José Pimentel (PT-CE), sobre um incêndio ocorrido em janeiro passado na plataforma P-62, instalada no Campo de Roncador, na Bacia de Campos, no norte fluminense, Magda disse que a ANP só fiscaliza as instalações desses equipamentos quando começa a produção de petróleo. A P-62 começou a operar em maio. De acordo com Magda, acidentes anteriores a maio foram fiscalizados pelo Ministério do Trabalho. Ela acrescentou que as plataformas podem sair do estaleiro e ser lançadas ao mar sem estar totalmente prontas.
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A diretora-geral da ANP informou que, desde 2010, a agência aplicou R$ 180 milhões de multas a empresas por problemas e falhas de segurança, dos quais 77% já foram pagos e 23% estão sendo questionados judicialmente. Nesse período, ocorreram 265 auditorias em plataformas, resultando em 23 interdições. Magda ressaltou que o Brasil está abaixo da média mundial em número de acidentes graves em plataformas.
Ela defendeu mudanças no marco legal e disse que a ANP trabalha para uma revisão das penalidades, com multas maiores para incidentes graves. O relator Pimentel disse que há necessidade de alteração na legislação que trata das multas e da fiscalização no setor. “Vamos solicitar à consultoria do Senado a apresentação de uma proposta [de lei]”, disse o senador.
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