Guillermo Rivera e Edson Sardinha
Ao pedir ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da representação que pode lhe custar o mandato e a perda dos direitos políticos por oito anos, o deputado José Dirceu (PT-SP) pode ter assinado a própria confissão de culpa. A avaliação é do relator do processo de cassação de Dirceu no Conselho de Ética, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que conclui hoje a fase de investigação do caso. Dirceu é acusado pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de ser o mentor do esquema do mensalão.
"Pode ser considerado como confissão de culpa para quem entender que ele, mesmo estando na função na Casa Civil, jamais perdeu as prerrogativas parlamentares”, disse Delgado ao Congresso em Foco. Esse, aliás, é o entendimento do relator, que se recusa a antecipar se recomendará ou não a cassação daquele que chegou a ser o ministro mais poderoso do governo Lula.
Embasado num parecer jurídico da Câmara, Delgado argumenta que, mesmo estando à frente da Casa Civil, no período em que se concentram as denúncias, Dirceu não perdeu a prerrogativa do mandato. E, por isso, pode sim ser julgado por quebra de decoro parlamentar. A interpretação, lembra, já valeu em processos contra os ex-deputados Hildebrando Pascoal, Talvane Albuquerque e Feres Nader.
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“Ele (Dirceu) está reconhecendo que na instância da Câmara está cada vez mais difícil ter sucesso com a sua defesa”, observa Delgado, num dos raros momentos da entrevista em que sinaliza a tendência de seu parecer. O deputado só deve apresentar o seu relatório ao Conselho no próximo dia 18.
Por meio de seus advogados, Dirceu insiste na tese de que não pode ser responsabilizado por quebra de decoro parlamentar, uma vez que as acusações se referem ao período em que ocupou a Casa Civil. Por meio de seus advogados, o ex-ministro pediu a suspensão do processo até que o STF julgue o caso. Eles também acusam o relator, a Mesa Diretora e o Conselho de Ética da Câmara de agirem de forma “ilegal e abusiva”. Os pedidos serão examinados pelo ministro Sepúlveda Pertence, que não tem prazo para apresentar sua decisão.
PublicidadeÚltima esperança
Delgado revelou ao Congresso em Foco que a única possibilidade de o petista se livrar do pedido de cassação no Conselho de Ética está na prestação de contas do PT. Se os dados da contabilidade do partido sobre os empréstimos feitos por Marcos Valério Fernandes não coincidirem com os apresentados pelo empresário mineiro, dificilmente Dirceu escapará da cassação, admite o relator.
“Se não coincidirem, (os dados) trazem à tona o caixa dois – considerado, aliás, pelo ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos uma coisa de bandido”, afirmou.
O inferno de Dirceu
Apesar da comemoração entusiasmada com a eleição do novo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), na semana passada, é delicada a situação de Dirceu. Além daquilo que o relator considera que pode ser uma confissão de culpa e dos inúmeros desafetos políticos que coleciona, o petista tem contra si um cenário marcado por cinco elementos desfavoráveis. São eles: as constantes visitas de Valério à Casa Civil, a suspeita de seu envolvimento num processo de triangulação de um empréstimo feito pelo BMG ao PT, as evidências de que um de seus assessores teria sacado R$ 50 mil das contas do empresário, a liberação de um financiamento do banco mineiro a uma de suas ex-mulheres e a informação de que teria influenciado o presidente do BMG, Ricardo Guimarães, a faltar aos depoimentos marcados pelo Conselho de Ética.
O relator admite que a situação de Dirceu se complica à medida que se confirma a informação de que o ex-ministro se encontrou, no mínimo, duas vezes com Valério na Casa Civil. O empresário também teria se reunido pelo menos dez vezes com Sandra Cabral, ex-assessora direta do petista no Palácio do Planalto. Delgado também confirmou ao Congresso em Foco que são grandes os indícios de que um dos nomes que aparecem na relação das pessoas que sacaram dinheiro das contas de Valério, por orientação de Delúbio, seja mesmo o de Roberto Marques, assessor informal e amigo de Dirceu.
Cenário adverso
Embora não admita publicamente, o relator, segundo integrantes do Conselho de Ética, trabalha com a informação de que foi o ex-tesoureiro do PT, e não Marcos Valério, quem marcou a audiência da diretoria do BMG com Dirceu. O encontro ocorreu três dias após o empréstimo de R$ 2,4 milhões ao PT. O dado reforça a tese de que Delúbio e o deputado participaram de uma triangulação com o banco e o empresário.
A contrapartida para o financiamento seria a oferta de vantagens, no governo, para o BMG e as empresas de Valério. À CPI dos Correios, o presidente do banco, Ricardo Guimarães, contou que foi Valério, e não Delúbio, quem intermediou a audiência da direção do BMG com Dirceu. A nova versão, no entanto, aumenta a responsabilidade dos petistas no caso.
Também em depoimento à CPI dos Correios, o advogado Rogério Tolentino, sócio de Valério, admitiu que comprou um apartamento em São Paulo após saber que ele pertencia a Maria Ângela Saragoça, ex-mulher de Dirceu. O advogado admitiu ter intermediado a contratação da psicóloga pelo BMG. Toletino não refutou as declarações da oposição de que suas ações revelariam tráfico de influência.
Diante da dificuldade em ouvir testemunhas-chave no caso Dirceu, o relator do processo de cassação do mandato do deputado no Conselho de Ética pretende aproveitar os depoimentos prestados às CPIs dos Correios e do Mensalão, à Polícia Federal e ao Ministério Público para sustentar seu parecer. “Tenho tido dificuldades em ouvir todos os depoentes”, admitiu. “Mas se forem aprovados os requerimentos que solicitam os depoimentos de Marcos Valério, Renilda (Santiago, mulher do empresário), Guimarães e Delúbio até na próxima terça-feira (11), posso aproveitá-los e dispensar as oitivas”.
Ainda assim, Delgado evita antecipar qualquer conclusão. “A prova pode ser testemunhal ou material, desde que se julgue que trará a elucidação. Mas não posso falar se tenho ou não provas contra Dirceu, pois estaria antecipando o relatório”, disse o deputado, ao admitir que considera “bem feita” a defesa apresentada pelo ex-ministro até o momento. O principal ponto falho dela, aponta, está no recurso apresentado ontem pela defesa do ex-ministro ao STF.
Dirceu contra-ataca
Ao justificarem o pedido ao Supremo, os advogados de Dirceu sustentam que a liminar é importante porque o processo contra o deputado está na fase final da instrução na Câmara. "A qualquer momento poderá o impetrante (Dirceu) ser submetido a julgamento pela Câmara dos Deputados por atos que lhe são inveridicamente imputados e que teriam sido praticados quando não estava no exercício de seu mandato”, alegam.
A defesa argumenta ainda que o princípio constitucional da separação entre os Poderes impede que um mesmo indivíduo exerça funções ao mesmo tempo no Legislativo e no Executivo. Nesse caso, Dirceu estaria sujeito ao Código de Ética da Alta Administração Pública e à Comissão de Ética Pública, e não ao Código de Decoro da Câmara.
Delgado adiantou que vai contestar a argumentação de Dirceu com um parecer da consultoria jurídica. Ele tem o apoio do presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), que criticou o pedido dos advogados do ex-ministro. “Espero que o STF não o atenda, seria uma interferência indevida de um Poder no outro”, afirmou.
Caso o Conselho de Ética recomende a cassação de Dirceu, o processo seguirá para o plenário da Câmara, onde serão necessários 257 votos para determinar a perda do mandato do deputado. Discreto no plenário, Dirceu age com desenvoltura nos bastidores. Tem conversado constantemente pelo telefone com os líderes partidários em busca de apoio das bancadas dos partidos da base aliada.
Amigos, não
A cautela do relator é justificável. Integrante do bloco de apoio ao governo, Delgado por pouco não perdeu a relatoria, assim que foi designado para o cargo, ao ser apontado pela oposição como amigo de Dirceu. O deputado nega a amizade. “Algumas pessoas aventaram que eu teria um envolvimento maior que o verdadeiro com o José Dirceu. Como líder do PPS, ano passado, (partido de Delgado de 2001 até 30 de junho deste ano) estive com ele somente uma vez. Ainda assim, a oposição chegou a alegar uma amizade que nunca existiu”, diz o relator, figura próxima do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes.