A nova defesa que a presidente Dilma Rousseff fará ao Tribunal de Contas da União (TCU), no processo relacionado às contas governamentais de 2014, vai listar decretos editados desde 2000 para contestar a acusação de que ela fez gastos sem autorização do Congresso. As informações são do jornal O Globo.
A defesa, formulada pela Advocacia-Geral da União (AGU), será encaminhada nesta sexta-feira (11) à tarde aos técnicos do TCU, último dia do prazo adicional dado para a defesa da presidente. A peça compara os decretos de Dilma que liberam gastos adicionais com autorizações de gastos extras expedidas em anos anteriores. A ideia dos técnicos da AGU é argumentar que existe uma jurisprudência consolidada neste sentido, segundo o jornal.
No TCU, Dilma é acusada de atrasar propositalmente o pagamento de benefícios e programas sociais aos bancos públicos como o intuito de atenuar o rombo nas contas públicas. A manobra contábil é conhecida como “pedalada fiscal”.
Dilma corre o risco de ter as contas rejeitadas pelo TCU, o que poder ensejar a abertura de um processo de impeachment. A todo, o TCU listou 13 irregularidades nas contas presidenciais, entre as quais, as “pedaladas fiscais”. O relator do processo, o ministro Augusto Nardes, é favorável à rejeição das contas de Dilma. A tendência é que o julgamento das contas de Dilma ocorra entre o final de setembro e início de outubro.
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Confira a íntegra da reportagem de O Globo
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