Fábio Góis
Dois dias após a aprovação no Senado, a presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (sexta, 25), sem vetos, o projeto de lei que define o salário mínimo em R$ 545, bem como estabelece as diretrizes de valorização do piso até 2015. A sanção será publicada na edição da próxima segunda-feira (28) do Diário Oficial.
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Com a rapidez na tramitação do projeto (a Câmara aprovou a matéria uma semana antes do Senado), o Planalto consegue que o novo valor seja praticado já a partir de 1º de março. Mas, se o objetivo governista foi alcançado, as contestações formais ao conteúdo da matéria começarão já a partir da próxima semana: PSDB, DEM e PPS decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o artigo 3º do projeto, que autoriza reajustes anuais do mínimo por decreto presidencial entre 2012 e 2015.
Segundo a fórmula de correção, os reajustes serão calculados com base na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional Preços ao Consumidor) do ano anterior mais o crescimento do PIB dos dois anos anteriores, com valores projetados entre 2012 e 2015. O valor anterior do mínimo era R$ 540 ? isso quer dizer que a elevação do mínimo em R$ 5, com efeitos a partir de 1º de março, representará impacto adicional de R$ 1,36 bilhão aos cofres públicos, anualmente.
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