A presidente Dilma Roussef sancionou a Medida Provisória 668 que aumenta as alíquotas da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) na importação de bens. Com isso, ela atendeu a vontade do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e garantiu a construção do apelidado ‘parlashopping’.
Como Dilma não vetou emendas inseridas pelos deputadas à medida, ela viabilizou que a Câmara forme parceiras público-privada (PPP), e toque a obra, estimada em R$ 1 bilhão. Além desse, outro jabuti (tema sem conexão com a proposta original ) foi aprovado: a isenção tributária a igrejas. Os parlamentares incluíram no texto final da MP trecho que proíbe o recolhimento de imposto previdenciário do salário de padres e pastores e anistia de multas aplicadas pela Receita Federal a igrejas evangélicas.
O texto, sancionado na noite de ontem (22), faz parte do pacote do ajuste fiscal lançado pelo governo no início deste ano para recuperar as contas públicas. Além das emendas desconexas, a medida inclui elevação dos impostos sobre etanol, chá, cervejas e refrigerantes, produtos farmacêuticos e cosméticos. A expectativa é que, com a alta dos impostos, o governo arrecade cerca de R$ 1,2 bilhão ao ano.
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Veja aqui Lei n° 13.137 gerada pela MP 668.