Em caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior, o detento ganhará mais um terço da remissão de pena em função das horas estudadas
Está nas mãos da presidenta Dilma Rousseff a transformação em lei de uma proposta que permite ao detento que voltar a estudar diminuir a pena a que foi condenado. Um projeto de lei aprovado ontem (8) pelo plenário do Senado prevê o desconto de um dia de pena para cada 12 horas de freqüência escolar. A votação ocorreu graças a acordo feito pelas lideranças partidárias.
Veja a íntegra do PLS 265/06
Poderão ser usadas as horas frequentadas nos ensinos fundamental, médio, superior, profissionalizante ou de requalificação profissional, divididas no mínimo em três dias. O detento poderá estudar de forma presencial ou a distância, desde que os estudos tenham certificação das autoridades educacionais competentes. Em caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior, o detento ganhará mais um terço da remissão de pena em função das horas estudadas.
O Projeto de Lei 265/06 foi apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) há cinco anos. E foi alterado, posteriormente, pelos deputados. Uma emenda incluída na Câmara, por exemplo, prevê que o benefício será mantido mesmo que o preso sofra algum acidente no período em que estiver estudando. As sugestões dos deputados foram acolhidas pelos senadores durante a votação de ontem.
Na discussão que antecedeu a deliberação, Cristovam defendeu que o sistema carcerário seja gerenciado pelo Ministério da Educação, em vez do Ministério da Justiça. A senadora Ana Rita Esgário (PT-ES) disse que a proposta tinha o apoio da Pastoral Carcerária porque 63% dos detentos brasileiros não completaram o ensino fundamental, de acordo com a Agência Senado. Entre 1995 e 2010, a população carcerária no Brasil triplicou. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, o número de presos saltou de 148 mil para 494 mil nesses 15 anos.
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