Desmatamento de volta à pauta

A bancada ruralista quer ressuscitar uma proposta que parecia enterrada há quatro anos: a alteração no Código Florestal que amplia o total de áreas passíveis de desmatamento no país. Na região amazônica, por exemplo, o percentual de exploração máximo permitido, que hoje é de 20%, subiria para 50%.

Em 2000, o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), relator da proposta, foi eleito o vilão número um do meio ambiente pelas organizações não governamentais (ONGs) do setor. Quatro anos depois, ele afirma que conseguiu do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), o compromisso de colocar novamente em pauta a discussão do projeto.

A discussão de um novo Código Florestal é um dos itens da pauta de projetos considerados prioritários pela Confederação Nacional da Indústria. Quatro anos atrás, para evitar que a proposta de Micheletto fosse aprovada, o presidente Fernando Henrique Cardoso teve que editar uma medida provisória baseada em decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A proposta do Conama, em vigor até hoje, fixa a área protegida nas propriedades rurais em 80% na Amazônia e em 20% no cerrado.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Micheletto afirma que a legislação atual paralisa investimentos no país. Ele questiona o papel do Conama, que, na sua opinião, “não tem direito de legislar”.

Micheletto, classificado por ambientalistas como parlamentar da "bancada motosserra", defende o que chama de "zoneamento ecológico-econômico" como critério para definir áreas passíveis de serem exploradas pela agricultura.

“Se uma terra tem vocação para a agricultura, seria um crime (não usá-la) em um país como o nosso, que precisa produzir alimentos, que tem que dar renda e tem que dar emprego. Nós propomos isso. Queremos 35% de reserva legal no cerrado. A lei de reserva legal é inconstitucional", reclamou o deputado.

Para Micheletto, ONGs como o Greenpeace e a WWF defendem “interesses econômicos e internacionais”. “Não existe nenhum país no mundo que tenha uma lei que engesse o país por um decreto, por uma portaria ou por uma resolução como a do Conama”, disse.

Congresso em Foco – Houve um acordo para que o projeto do código florestal seja colocado em votação?

Moacir Micheletto – Eu acho que o termo não poderia ser colocado como acordo. Há uma conversação, principalmente com a bancada da Amazônia e entidades representativas do setor rural, para que nós possamos voltar a discutir novamente o meu relatório, aprovado há quatro anos atrás na comissão mista, ou um novo relatório. O Brasil precisa da aprovação do Código Florestal porque nós estamos sem uma lei específica para a política ambiental e florestal. O que o Brasil tem hoje? Uma medida provisória que nada mais é do que uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). O Conama não tem o direito de legislar. Quem tem que legislar é o Congresso Nacional.

"Há uma conversação, principalmente com a bancada da Amazônia e entidades representativas do setor rural, para que nós possamos voltar a discutir novamente o meu relatório ou um novo relatório"

O seu relatório é polêmico, principalmente pelo fato do senhor ter aumentado as áreas para desmatamento.

Não é isso. A espinha dorsal do meu relatório é o zoneamento ecológico-econômico.

O senhor propõe no seu relatório a redução de áreas de reserva ambiental, inclusive do cerrado, o que foi bombardeado por ambientalistas.

Deturparam o meu projeto. Se o zoneamento ecológico, que é um instrumento técnico e científico, disser que determinada área tem vocação para a agricultura, porque você não vai poder ocupá-la, desde que preserve a reserva permanente ou as matas ciliares? Se uma terra tem vocação para a agricultura, seria um crime num país como nosso, que precisa produzir alimentos, que tem que dar renda e tem que dar emprego. A Embrapa dá toda a instrução para não agredir o ambiente. Nós propomos isso. Queremos 35% de reserva legal no cerrado. A lei de reserva legal é inconstitucional. É direito adquirido. Como vem uma resolução do Conama, uma medida provisória, e diz "agora você não vai poder trabalhar em cima disso"?

"Se o zoneamento ecológico, que é um instrumento técnico e científico, disser que determinada área tem vocação para a agricultura, porque você não vai poder ocupá-la, desde que preserve a reserva permanente ou as matas ciliares?"

O senhor reduz no seu relatório a área de reserva legal na Amazônia?

A lei prevê hoje 80% de reserva legal. A minha proposta no relatório é de uma redução de 50%, desde que o zoneamento ecológico dissesse isso.

As entidades ambientalistas, inclusive o Ministério do Meio Ambiente, são contrários a essa medida, que, segundo eles, aumentaria o desmatamento.

Não aceitaram. Hoje, estão entendendo. Hoje, a Globo entendeu. Hoje, o Gabeira (Fernando Gabeira, deputado federal), que votou contra o meu relatório, tem um pensamento diferente.

Mas organizações não governamentais, como o Greenpeace e a WWF (Word Wild Fund For Nature), já se manifestaram contra o seu relatório.

Greenpeace e WWF? Claro, há interesses econômicos e internacionais por trás disso. É engessar um Brasil. Não existe nenhum país no mundo que tenha uma lei que engesse o país por um decreto, por uma portaria ou por uma resolução como a do Conama. Eu queria que você entendesse aqui é que eu baixaria para até 50% a área de reserva legal desde que o zoneamento dissesse. O zoneamento ecológico tapa a boca dos ruralistas e dos ambientalistas. Como você vai dizer que vai derrubar a floresta amazônica para plantar soja se a região não tem vocação para isso? Não existe isso. Houve uma deturpação. Precisavam de um Cristo e eu fui o Cristo.

"Como você vai dizer que vai derrubar a floresta
amazônica para plantar soja se a região não tem
vocação para isso? Não existe isso"

Se o senhor foi deturpado, por que houve uma reação forte e o seu relatório ficou tanto tempo parado?

Ele está parado por várias razões. O então ministro (do Meio Ambiente) Zequinha Sarney (que ajudou a derrubar a proposta de Micheletto em favor da do Conama, em 2000) fazia um jogo com as entidades produtivas e com as ambientalistas. Hoje, na realidade, nós temos que achar uma lei que defina uma política florestal para o Brasil.

E a exploração de recursos em terras indígenas?

Nas terras indígenas, o indígena teria que cumprir a mesma legislação que um outro qualquer. Por quê? Os indígenas também destroem o meio ambiente. Então, desde que ele fosse utilizar economicamente, ele teria, também, de cumprir a legislação.

"Os indígenas também destroem o meio ambiente. Então, desde que ele fosse utilizar economicamente, ele teria, também, de cumprir a legislação"

Vocês já acertaram com o presidente da Câmara, João Paulo (PT-SP), a colocação do projeto na pauta do Congresso?

Já. Logo após a votação do projeto de Biossegurança, que é um projeto polêmico também e se encontra no Senado, o próximo projeto que nós vamos tentar trazer na pauta para ser discutido é o Código Florestal.