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Palocci está condenado a mais de 12 anos de prisão e mira redução de pena por meio de colaboração judicial
O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), homologou nesta sexta-feira (22) o acordo de delação premiada que o ex-ministro Antonio Palocci, alvo da Operação Lava Jato, fechou com a Polícia Federal curitibana em em 26 de abril. Preso desde 2016 na Superintendência da PF em Curitiba, onde o ex-presidente Lula também cumpre pena desde 7 de abril, Palocci teve pedido de homologação da delação reprovado em parecer do Ministério Público Federal (MPF), mas mesmo assim Gebran resolveu avalizar o acordo.
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Ex-ministro de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff, Palocci afirmou ainda ter muito a revelar sobre esquemas de corrupção em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba. Na oitiva realizada em 20 de abril de 2017, ele disse ter informações para “mais um ano de trabalho” investigativo (vídeo abaixo). Moro condenou o ex-ministro, em junho de 2017, a mais de 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, quase o mesmo tempo de sentença que o TRF-4 aplicou a Lula, aumentando a pena antes fixada por Moro (nove anos).
A homologação do acordo de Palocci com a Justiça ocorre no momento em que a Polícia Federal e o MPF vinham travando uma queda-de-braço pela prerrogativa de conduzir os procedimentos de delação premiada. Mas, na última quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, com o voto de dez dos 11 ministros da Corte, que tanto a PF e quanto a Polícia Civil nos estados podem conduzir processos de colaboração judicial com investigados, sem necessidade de autorização por parte Ministério Público, como ocorre atualmente.
A cúpula do PT e de outros partidos investigados na Lava Jato temem o que Palocci pode revelar sobre esquemas de corrupção. No vídeo abaixo, Palocci diz o seguinte a Sérgio Moro, em 6 de setembro de 2017: “Acredito que posso dar um caminho, talvez, que vá lhe dar mais um ano de trabalho. Mas é um trabalho que faz bem ao Brasil. […] O dia que o senhor quiser […] eu imediatamente apresento todos esses fatos com nomes, endereços, operações realizadas e coisas que vão ser, certamente, do interesse da Lava Jato”.
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A PF mantém em sigilo as vantagens oferecidas a Palocci em troca de suas revelações. O acordo foi fechado com os policiais depois da recusa do Ministério Público Federal. Em abril, o ministro teve um pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou temerário liberá-lo da prisão no atual estágio das investigações. Com a colaboração, no entanto, a situação do ministro poderá ser revista pela Justiça.
Palocci deve dar novo fôlego às investigações. Além de atuar como lobista de várias empresas, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil era o encarregado de mediar a relação entre o PT, o governo e a cúpula da Odebrecht.
Em depoimentos anteriores, Palocci já havia declarado que a relação dos empresários com o governo Dilma era “bastante movida” a vantagens concedidas a empresas mediante o consequente pagamento de propinas e repasses de caixa dois ao PT. Entre os beneficiários, disse Palocci, Lula e a própria ex-presidente petista.
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