Deputados votam Código de Processo Penal; delações e prisões preventivas serão analisadas

De acordo com cronograma da comissão especial instalada para analisar o projeto de lei que dá novas regras ao Código de Processo Penal (CPP), os deputados poderão analisar o projeto em outubro deste ano. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o relator deve entregar seu parecer ainda em agosto.

Recebido o parecer de João Campos (PRB-GO), a comissão terá até dez sessões para discutir o texto de Campos, resultado dos cinco relatórios parciais que já foram apresentados desde março, quando a comissão foi instalada.

A proposta de reforma do CCP partiu do Senado e foi aprovada em 2010, no projeto de lei de José Sarney (PMDB-AP). Agora, as regras que poderão ser revistas são as das delações premiadas e as conduções coercitivas. Os pontos ainda não foram abordados nos relatórios parciais, mas as mudanças são defendidas pelo presidente da comissão, Danilo Forte (PSB-CE).

Para ele, os procuradores detêm poder excessivo sobre os acordos de colaboração, que não deveriam ser firmados quando o colaborador está preso e que deveriam ter o acompanhamento do juiz desde o início das negociações. Outra crítica de Forte são as conduções coercitivas, que só deveriam ser usadas quando a pessoa se negar a prestar depoimento.

Um dos autores dos relatórios parciais, o petista Paulo Teixeira (SP) manteve a sugestão original de mudança de prisões preventivas em seu relatório parcial, para estabelecer prazo máximo de 180 dias de duração.

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