Parlamentares contrários ao aumento de 90,7% em seus próprios vencimentos concedido na semana passada pelo Congresso protocolaram hoje (18) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o reajuste, que eleva de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil o vencimento dos congressistas.
O principal argumento do grupo é que a decisão partiu de um ato das mesas diretoras da Câmara e do Senado, quando deveria ter passado pelo crivo dos parlamentares em plenário. “O ato da Mesa é inconstitucional. A Constituição é clara quando diz que o Congresso Nacional tem que votar o reajuste dos subsídios. Não estamos questionando o mérito, estamos questionando o ato em si”, justificou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
“O mandado é contra a decisão da Mesa. Queremos garantir pela Constituição que o ato seja uma decisão do Congresso Nacional, votado em plenário”, afirmou deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que integra o grupo dos contrários ao aumento, defendeu que os parlamentares tenham um reajuste que leve em conta a inflação acumulada nos últimos quatro anos, o que faria os vencimentos passarem para R$ 16,5 mil.
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“Acho que um aumento plausível seria a reposição da inflação, alguma coisa ao redor de 28%. Considerando salários e verbas que precisam ser reduzidas ou tornadas claras, eu acho que é mais que suficiente que se leve uma atividade parlamentar com dignidade e sem risco de perda da qualidade ou da representação”, afirmou.