O Grupo de Trabalho (GT) da regulamentação da reforma tributária definiu que não haverá uma divisão por temas na análise do projeto de lei. Com isso, para fazer qualquer alteração no texto do governo Lula (PT), os deputados precisarão entrar em um acordo entre os seus sete integrantes.
A escolha de não fazer uma divisão por temas, no qual um deputado ficaria responsável pela Cesta Básica Nacional, por exemplo, deve dificultar grandes alterações no projeto. Segundo os parlamentares integrantes do GT, as discussões se darão depois das audiências públicas previstas no colegiado, composto por:
- Claudio Cajado (PP-BA);
- Reginaldo Lopes (PT-MG);
- Hildo Rocha (MDB-MA);
- Joaquim Passarinho (PL-PA);
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE);
- Moses Rodrigues (União-CE); e
- Luiz Gastão (PSD-CE).
As reuniões serão de segunda a quinta-feira durante todo o mês de junho, com mais de uma audiência por dia. Serão ouvidas os setores da economia, além de técnicos do Ministério da Fazenda. O objetivo é que a Câmara aprove o projeto de regulamentação da reforma tributária ainda no primeiro semestre legislativo, ou seja, até o fim de julho.
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Depois, o Projeto de Lei Complementar 68 de 2024 ainda deve ser analisado pelo Senado. A expectativa dos presidentes de ambas as Casas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é de que o texto seja aprovado de forma definitiva ainda em 2024. A ambição encontra dificuldades porque a partir do segundo semestre muitos parlamentares devem ter como foco as eleições municipais.
As audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária começaram nesta terça-feira (28), com a presença do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy.
O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, enviou o texto de regulamentação da reforma tributária em 24 de abril. O projeto regulamenta a Emenda Constitucional que institui o novo sistema tributário brasileiro, que passará a valer a partir de 2027.
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