Deputados não veem problema em integrar o Conselho de Ética

O Congresso em Foco procurou todos os 12 integrantes do Conselho de Ética da Câmara com pendências no Supremo Tribunal Federal. A maioria deles não retornou o contato até o fechamento desta edição. Mas o espaço continua aberto para a prestação de qualquer esclarecimento. Veja as respostas dadas até agora:

Décio Lima (PT-SC)
Em resposta enviada ao site, o deputado catarinense negou qualquer envolvimento em irregularidade e disse estar apto a ocupar uma cadeira no Conselho de Ética porque não foi condenado:
“Quero crer que os inquéritos dizem respeito à época em que fui prefeito de Blumenau (1997/2000 e 2001/2004). Esses processos estão no STF em razão do foro privilegiado e nenhum deles tem quaisquer digitais de envolvimento meu. Estou apto a participar do Conselho de Ética porque não tenho nenhuma condenação em toda a minha vida pública.”

Henrique Oliveira (PR-AM)

O deputado amazonense informou que, com relação à Ação Penal 581, a acusação é prestar declaração falsa para fins eleitorais. De acordo com Oliveira, ele é acusado de ter preenchido o requerimento de registro de candidatura com informações falsas nas eleições de 2008, quando foi eleito vereador em Manaus (AM). Em resposta ao site, disse que se colocou como  apresentador de programa de televisão, já que estava licenciado do cargo que exercia na Justiça. No entanto, para o Ministério Público Eleitoral ele deveria ter informado que era servidor da Justiça Eleitoral.

“Tal afirmação denota um crime impossível considerando que consta em anexo ao RRC – Requerimento de Registro de Candidatura cópia de Portaria de Licença do Cargo emitida pelo próprio TRE/AM, bem como, informações prestadas por mim quanto a minha declaração de imposto de renda pessoa física constando a Justiça Eleitoral como fonte pagadora”, afirmou.

No inquérito em que o parlamentar é investigado, o caso envolve a reprovação das contas da campanha de 2008. “Após o envio dos autos à Policia Federal, o processo de prestação de contas foi chamado à ordem pelo Juiz do pleito Victor Liuzzi Gomes (que sucedeu a juíza Maria Eunice Torres do Nascimento) que percebeu o equívoco no rito procedimento da prestação de contas, abriu vistas. Aí pude prestar as informações e tive minhas contas aprovadas. Assim, cessada a Justa Causa o meu advogado deu entrada com Habeas Corpus para fins de trancamento do IP perante o STF e estou aguardando o provimento jurisdicional”, explicou.

No seu primeiro mandato na Câmara, Henrique Oliveira diz que está apto para participar do Conselho de Ética da Casa por não ter sofrido nenhuma condenação “nem de órgão colegiado, nem de juízo monocrático”.  “Portanto, me enquadro como ficha limpa, mesmo que a LC 135 exigisse não condenação em nenhum nível. Vale registrar que tal AP e IP se encontram no STF por conta do foro por prerrogativa de função”, disse. Ele reforçou que as acusações “não possuem qualquer justa causa e no mérito serão julgadas improcedentes”. “Acredito que estou apto a contribuir com o Conselho”, concluiu.

Marcos Medrado (PDT-BA)
De acordo com o deputado, os dois inquéritos em que é investigado no STF têm como origem uma briga política com o ex-governador da Bahia Antônio Carlos Magalhães. No Inquérito 3178, em que é acusado de crime ambiental, ele disse que a denúncia questiona o suposto uso de madeira ilegal para a construção de um acesso a uma fazenda de sua propriedade. “Isso não é nada, é uma denúncia vazia”, afirmou.

No outro inquérito, Medrado ressalta que, por conta da briga com ACM, ele se licenciou do partido, na época o PPR. A legenda, no entanto, manteve o deputado como vice-presidente regional. Uma festa foi organizada pela legenda e a Justiça Eleitoral considerou a prestação de contas irregular. “Fiz um acordo e paguei os custos, mesmo sem ter a ver com o caso. Sou ficha limpa e esses processos não influem no meu trabalho”, concluiu.

Sílvio Costa (PTB-PE)
O deputado pernambucano ressalta que seu caso é diferente dos outros integrantes do Conselho de Ética. “Não sou processado por improbidade, por qualquer crime. Meu caso é por danos morais”, afirmou, Ele é réu em uma ação penal por ter supostamente chamado o ex-deputado Raul Jungmann de corrupto em um debate na rádio CBN. “Eu não o chamei de corrupto”, disse.

Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Em resposta enviada ainda no ano passado ao Congresso em Foco, por meio de sua assessoria, o deputado declarou que já foi feita a defesa prévia do procedimento e que não houve, até o momento, recebimento da ação. O que existe contra ele é um inquérito, não uma ação penal, ressaltou o gabinete.