Deputados interrompem “greve” e aprovam MP da Seca

Depois de quase um mês sem votação de medidas provisórias em plenário, deputados que estão em Brasília alcançaram acordo durante a tarde desta terça-feira (21) e aprovaram a MP 565/2012, que permite ao Executivo conceder linhas de crédito especiais para setores da produção em municípios atingidos pela seca, principalmente em estados do Nordeste. Chamada de “MP da Seca”, a matéria encaminhada ao Congresso em 25 de abril atenderá às localidades em que tenha sido decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência. A MP, cujo prazo de validade expira em 5 de setembro, segue agora para a apreciação dos senadores.

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Depois da apreciação em comissão mista, a matéria foi aprovada em plenário segundo o parecer elaborado pelo parlamentar baiano Walter Pinheiro, líder do PT no Senado. Além da linha de crédito, a MP concede outros benefícios, como a renegociação da dívida, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de municípios afetados pelas condições climáticas extremas.

Confira o texto original da MP 565/2012

A medida foi aprovada com um destaque acatado e outro rejeitado – este, apresentado pelo deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), tinha como objetivo destinar os recursos do Fundo Constitucional do Nordeste com prioridade às linhas de crédito referidas na MP, permitindo a renegociação de operações de crédito rural firmadas nos termos da Lei 9.138/95.

O dispositivo aprovado foi um destaque do PSB que excluiu do texto a permissão para que determinados agricultores voltassem a renegociar dívidas. Segundo a emenda, aqueles que já tiveram dívidas revistas no contexto do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ficam impedidos de recorrer mais uma vez ao procedimento, assegurado pela Lei 12.249/10. Após a apreciação dos destaques, a ordem do dia foi encerrada, ficando para esta quarta-feira (22) a votação da outra “MP da Seca”, a Medida Provisória 569/2012 (leia a íntegra).

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Cumprimento parcial

A votação das MPs da Seca foi posta como condição, por parte da oposição, para o cumprimento do acordo de liberação de emendas parlamentares retidas pelo Executivo. Oposicionistas acusaram o governo de quebra desse acordo, impondo a primeira derrubada de sessão plenária em 1º de agosto – o acerto permitiu a votação da MP 563/2012 e a conclusão do trâmite da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013.

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Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), mesmo com o cumprimento do acordo inicialmente para julho, integrantes da oposição concordaram em retirar a obstrução de plenário para votar as matérias. Para o petista, a notícia de que o Planalto trabalha uma equação que permita a liberação de emendas, aliada ao consenso em torno do conteúdo das MPs, foi o que permitiu as votações desta semana, que ainda incluem dois projetos de lei.

O acordo havia sido intermediado pelo próprio presidente da Câmara: os partidos de oposição exigiram empenho individual de R$ 2,5 milhões em emendas para seus parlamentares – R$ 1 milhão para saúde e R$ 1,5 milhão para setores diversos. Em valores globais, diz a oposição, o governo prometeu R$ 32 milhões para a saúde e R$ 64 milhões para as demais áreas, além de R$ 110 milhões para os chamados restos a pagar (montante excedente do orçamento de 2011).

Mas a oposição acusa o Planalto de só ter liberado R$ 24 milhões, e continua a reclamar da postura do governo. “Nem 30% do acordo foi cumprido”, fustigou o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), lembrando que o Congresso já está na terceira semana de negociações sem qualquer avanço.

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