[fotografo]Mauro Zaniboni, Marcelo Machado/Agecom[/fotografo]Ministério da Cultura pede que Claudia Leitte devolva R$ 1,2 milhão aos cofres públicos
Em audiência realizada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar irregularidades nas concessões de benefícios da Lei Rouanet na Câmara, nesta terça-feira (28), parlamentares criticaram a utilização do dinheiro público por artistas já consagrados no cenário da música nacional. Presente na reunião do colegiado, o sócio-administrador da produtora Ciel, Claudio de Oliveira Inácio Junior, responsável pela produção de shows da cantora Claudia Leitte, respondeu aos questionamentos feitos sobre a prestação de contas da empresa de um projeto de shows da cantora e que foram rejeitadas em outubro de 2016 pelo Ministério da Cultura.
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O Minc pede que a cantora devolva R$ 1,2 milhão aos cofres públicos – valor captado da Lei Rouanet. De acordo com a pasta, a produtora não cumpriu regras legais de distribuição e venda de ingressos. Entretanto, Claudio Oliveira apresentou documentos que comprovaram aos parlamentares que os shows previstos para acontecer no Norte, Nordeste e Centro-Oeste foram realizados.
Para os deputados, os valores destinados à Lei Rouanet deveriam contemplar artistas menos conhecidos. Nesta fase da discussão, nomes como Luan Santana, Cláudia Leitte, Chico Buarque e Maria Betânia foram citados. Todos beneficiados pela lei.
Neste ponto da discussão, o responsável legal pelas contas de Claudia Leitte concordou com os parlamentares. Claudio disse aos membros da comissão concordar que é preciso “dar oportunidade a todos os artistas desse país” e que “a própria Lei Rouanet não dá essa oportunidade”.
“A forma de incentivo utilizado na lei não permite isso, visto que pega empresas privadas e pergunta à elas quem elas querem incentivar. Obviamente elas vão querer algo que acrescente à sua imagem”, alegou o produtor ao explicar que as empresas responsáveis pelo patrocínio dos shows normalmente preferem apoiar artistas já renomados no mercado da música aos que estão começando a carreira. “Somos apartidários, não temos posição política nesse país. Somos do partido do Brasil, então a gente é a favor do que for melhor para o país”, acrescentou.
“Ficou evidente que ela [Lei Rouanet] é falha, deixa brechas. Mas não justifica alguém que já está muito mais consagrado pelo público tenha a facilidade que ele acaba tendo para acessar o dinheiro público. Enquanto quele que dispõem de tanto talento quanto este, fica marginalizado sem nenhum acesso à Lei Rouanet. Então, aprimorá-la é a nossa missão”, ressaltou o relator do texto na CPI, Domingos Sávio (PMDB-MG).
“Parte II”
O cantor sertanejo Luan Sanata também foi convocado à prestar esclarecimentos ao colegiado. Em 2014, o ministério aprovou o repasse de mais de R$ 4 milhões à LS Music Produções Artísticas. O valor foi autorizado para que a turnê “Nosso Tempo é Hoje – Parte II” fosse realizada. Mas, já em 2016, a própria LS solicitou o arquivamento do projeto.
Em requerimento aprovado pela CPI para convocar os responsáveis legais do cantor Luan Santana, Domingos Sávio afirmou ser preciso conhecer “como foi o desenvolvimento da proposta cultural, passando por eventuais adaptações que tenham sido exigidas pelo Ministério da Cultura; como se deu a obtenção da aprovação do projeto cultural; e por que razões os próprios proponentes, mesmo após terem obtido a autorização para a vultosa captação de recursos, solicitaram o arquivamento do projeto cultural aprovado pelo Minc”.