Mário Coelho
Os deputados membros da CPI da Corrupção na Câmara Legislativa do Distrito Federal terão que esperar para ter acesso às partes sigilosas do inquérito 650DF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que originou a Operação Caixa de Pandora. O ministro relator do caso, Fernando Gonçalves, condicionou a liberação do auto apartado ao Ministério Público Federal (MPF), que deverá se pronunciar nos próximos dias. Segundo o STJ, a íntegra do inquérito está atualmente no MPF.
O pronunciamento do ministro foi feito após integrantes da CPI da Corrupção irem ao STJ e se encontrarem com o presidente da corte, ministro César Asfor Rocha. O pedido para liberação foi feito pelos deputados membros da comissão Batista das Cooperativas (PRP), Raimundo Ribeiro (PSDB) – respectivamente presidente em exercício e relator -, e Paulo Tadeu (PT), o autor do requerimento do inquérito aprovado ainda em janeiro. Até o momento o colegiado permanece sem dois membros titulares.
De acordo com o STJ, Raimundo Ribeiro demonstrou ao ministro Fernando Gonçalves sua preocupação com o acesso urgente ao inquérito que cita oito dos 24 deputados distritais, uma vez que ele é o relator do processo de quebra de decoro que corre contra os colegas na Comissão de Ética da Câmara Distrital. Ribeiro disse que tem até o dia 26 próximo para elaborar relatório no processo, sob pena de que este seja encerrado sem julgamento.
O ministro Fernando Gonçalves reafirmou ser favorável à total transparência dos inquéritos, preservando-se o devido segredo de justiça e os direitos individuais indisponíveis. Observou aos deputados que havia autorizado o acesso aos autos, nas partes não protegidas pelo sigilo, a todos os interessados que requereram vista junto ao STJ.
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