A deputada Manuela D'ávila leu seu relatório sobre medida provisória; foi a única atividade deliberativa do Congresso nesta segunda-feira, às vésperas do feriado da Independência
A leitura de um relatório sobre medida provisória foi o único compromisso em plenário que deputados e senadores tiveram em Brasília, além dos discursos costumeiros das segundas-feiras, na semana de feriado de 7 de Setembro. Enquanto o Senado se limitou ao revezamento de 16 dos 81 senadores na tribuna, em pronunciamentos sobre temas diversos, a deputada-relatora Manuela D’ávila (PCdoB-RS) leu seu parecer à Medida Provisória 534/2011, que reduz impostos sobre a produção dos chamados tablets (computadores portáteis e similares em forma de prancheta). E foi só o que a Câmara debateu em termos de pauta legislativa.
E a produtividade do Congresso em plenário poder ser até nula nesta semana – a não ser que a apreciação de vetos presidenciais, prevista para o meio-dia desta terça-feira (6), seja mesmo executada pelo Congresso, que exige reunião de deputados e senadores em plenário. Como este site adiantou ontem (domingo, 4), ameaçam o avanço na pauta tanto o feriado de quarta-feira, que costuma esvaziar ambas as Casas, quanto a disposição de governistas e oposicionistas em torno de uma matéria. Em consenso ocasional, eles ameaçam boicotar votações em plenário caso não seja apreciada proposta que anistia criminalmente bombeiros e policiais militares envolvidos em movimentos reivindicatórios.
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Por imposição regimental, coube a Manuela a leitura da MP no Plenário da Câmara, ao final da qual a ordem do dia foi encerrada depois de uma breve discussão entre ela e alguns deputados. A parlamentar gaúcha foi designada em 2 de agosto relatora da matéria, que tramita regime de urgência (prioridade de votação sobre as demais), e operou alterações no texto original (confira a íntegra) enviado ao Congresso pelo Executivo em 23 de maio. Assim, e depois de ter recebido 68 emendas na Câmara – algumas delas rejeitadas preliminarmente “por versarem sobre matéria estranha” –, a proposição passou a tramitar como projeto de lei de conversão.
Em sua ementa, a MP altera o artigo 28º da Lei nº 11.196/2005 para incluir no Programa de Inclusão Digital o “tablet PC” produzido no país. Segundo a matéria, fica reduzida a zero a alíquota de Cofins e PIS/PASEP sobre a receita bruta da venda a varejo, tributos incidentes em produtos tecnológicos congêneres com percentual de 9,25%. Ainda segundo o resumo da MP, a expressão “fabricado conforme processo produto básico” deve constar das notas fiscais emitidas para os tablets.
Não havia quórum parlamentar sequer para leitura do relatório, embora o painel eletrônico que registra o comparecimento dos deputados à Casa tenha mostrado 242 nomes em determinado momento da sessão deliberativa. Mas um acordo rapidamente alcançado em plenário permitiu que Manuela lesse seu parecer. A possibilidade de votação da matéria já nesta terça-feira (5) será discutida pelos líderes partidários.
PublicidadeDepois da leitura feita por Manuela, divergências de mérito e conteúdo foram explicitadas pelos deputados Roberto Freire (PPS-SP), Miro Teixeira (PDT-RJ) e Cândido Vaccarezza (SP), líder do governo na Câmara. Com menção ao Regime Diferenciado de Contratação (RDC), tema de outra MP recentemente aprovada no Congresso (saiba mais), Freire reclamou da “tratorização [sic] das leis de licitação” por parte do Executivo.
“O deputado Roberto está se adiantando a coisas que ele nem sabe o que é [sic], já está emitindo opinião, mas infelizmente a vida é assim”, rebateu Vaccarezza, declarando objeção, por exemplo, à alíquota mencionada no relatório de Manuela.