Os deputados rejeitaram hoje (30) o destaque para votação em separado de artigo da Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O destaque foi apresentado pelo Psol e pretendia retirar uma das sete emendas do Senado aprovadas ontem pela Câmara. A emenda em questão acaba com a exigência de as entidades que oferecem educação infantil gratuita manterem convênio com o poder público até que a lei para receber recursos do fundo seja publicada.
Desta forma, a votação da matéria está concluída e o texto irá à sanção presidencial. (Rodolfo Torres)
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