"Quem foi beneficiado no passado, quando não era crime, não pode ser penalizado", disse Geddel ao Globo em setembro
Um grupo de deputados quer aproveitar as discussões do projeto das dez medidas de combate à corrupção, do Ministério Público Federal, para tentar anistiar criminalmente políticos acusados de caixa dois. A informação é da Folha de S.Paulo.
Segundo reportagem publicada pelo jornal neste sábado (29), a ideia é pegar carona na proposta que prevê a criminalização específica do caixa dois eleitoral com pena de até 16 anos e oito meses de prisão. Conforme a Folha, políticos de vários partidos pretendem se apoiar nesse item para estabelecer uma anistia para os parlamentares envolvidos na Operação Lava Jato. Uma parte dos deputados quer tornar explícito no projeto que a nova lei só punirá os crimes cometidos a partir de sua vigência.
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Outro grupo entende que o benefício será automático devido à previsão constitucional de que a lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu. Desse modo, no entendimento desses parlamentares, crimes praticados por deputados e senadores alvos da Lava Jato só poderiam ser enquadrados com base na nova lei. Como os crimes ocorreram antes da nova tipificação, os investigados estariam, em tese, livres dessa acusação, defendem.
PublicidadeO relator do projeto, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse à Folha não acreditar na possibilidade de anistia aos congressistas sob investigação. No caso da Lava Jato, eles continuariam a responder por crimes como corrupção e apropriação ou desvio de dinheiro público (peculato), afirmou.
O pacote das dez medidas de combate à corrupção, encampado pelo Ministério Público e respaldado como projeto de lei de iniciativa popular, deve ser votado pela comissão especial em novembro e pelo plenário em dezembro.
Em setembro, a Câmara e integrantes do governo Michel Temer chegaram a articular a votação de uma proposta de anistia para os crimes de caixa. Na ocasião, o ministro Geddel Vieira Lima (Governo) chegou a dizer que caixa dois eleitoral não era crime e, portanto, não deveria ser punido. A repercussão das declarações o ministro, no entanto, adiou a votação da proposta.