Deputados aprovam urgência para projeto de Sistema Único de Segurança Pública

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (14), o requerimento de urgência para análise do projeto que prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A urgência foi aprovada por 343 votos e 8 contra. A previsão é de que o projeto comece a ser deliberado pelos deputados na próxima semana.

Além do Susp, o projeto também cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com a finalidade de proteger a pessoa e seu patrimônio por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos sistemas de segurança, em articulação com a sociedade.

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Deputados da oposição anunciaram obstrução à votação alegando que o projeto, por sua complexidade e importância, precisava continuar a ser debatido antes da aprovação da urgência. Apresentado em 2012, o projeto passou por diversas modificações e precisa ser discutido extensamente.

O relator da matéria, deputado Alberto Fraga (DEM-DF) contestou a reclamação, afirmando que entregou o texto às lideranças partidárias na semana passada, e desde então está à disposição para sugestões dos pares.

O projeto pretende integrar os sistemas de segurança da União, dos Estados e dos municípios para organizar as forças policiais e órgãos de segurança pública no país.

Após a aprovação da urgência, uma nova sessão extraordinária foi aberta para discutir outros projetos na pauta da Casa. Sem consenso para votação, sob protestos por votações constantemente iniciadas à noite e com o esvaziamento do plenário, a sessão foi encerrada cerca de 20 minutos depois.

Deputados reclamavam que as votações geralmente têm início já à noite, quando o prazo das sessões deliberativas já está perto do fim. Regimentalmente, as sessões de votação no plenário da Câmara têm duração de quatro horas, prorrogável por mais uma, o que frequentemente faz necessária a abertura de nova sessão para que as votações continuem noite adentro.

 

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