Deputados aprovam MP com diversos “contrabandos”

A Câmara aprovou nesta terça-feira (20) uma série de “contrabandos” – assuntos diversos ao objeto original da medida – embutidos na Medida Provisória 575/12, que trata da possibilidade de haver o aporte de recursos públicos durante obras realizadas em regime de parceria público privada (PPP). Entre as emendas estranhas, estão a isenção do trigo e produtos para fabricação de pão, a criação de cargos em dois ministérios e a descriminalização de pequenas rádios comunitárias.

Câmara aprova dinheiro público em parcerias privadas

Os contrabandos que atraíram mais críticas da oposição foram mantidos no texto pela maioria governista. O primeiro cria 24 cargos DAS no Ministério dos Esportes e três no Ministério da Integração Nacional. O projeto de lei original ainda está em análise em uma comissão permanente da Câmara. “Francamente, não dá para pegar uma medida provisória cujo tema é parceria público-privada, importante para o crescimento do País, e introduzir desde comercialização de animal no Mercosul até Plano Safra de agricultor. Virou bagunça! Sinceramente, fica difícil assim”, disparou o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).

“Essa proposta cai de vergonha. É um precedente perigosíssimo. Imagina se a moda pega, vamos criar ministério direto daqui do Plenário”, disse o deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP), falando pela minoria na Câmara. O deputado Roberto Freire (PPS-SP) chegou a pedir que os partidos de oposição entrem no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa dos contrabandos.

Estudo da liderança do PSDB apontou que foram acrescentados 12 temas estranhos à MP. Originalmente, ela tinha dois artigos; acabou aprovada com 16. Um deles modifica a Lei Geral das Telecomunicações para diminuir a pena para quem operar uma rádio sem autorização do governo. Atualmente, a punição varia entre um e dois anos de prisão. Pelo texto, a mínima é de seis meses e a maior de dois anos.

“Isso é um avanço, vamos descriminalizar as pequenas rádios comunitárias”, afirmou o vice-líder do PT na Câmara, Bohn Gass (PT-RS). O texto original não estabelece o tamanho de cada rádio. Com a mudança aprovada pelos deputados, é ilegal somente quem operar acima de 100 Watts ERP. A potência é quatro vezes maior do que estabelece a lei que institui as rádios comunitárias.

Publicidade

A norma, sancionada em 1998, diz que baixa potência o serviço de radiodifusão prestado a comunidade, com potência limitada a um máximo de 25 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros. Na prática, deputados apontaram que a mudança no texto beneficia rádios piratas.

Além disso, a medida provisória aprovada na Câmara, que agora segue para o Senado, renova a isenção tributária para a farinha de trigo, trigo e pré-misturas para a fabricação do pão, concede crédito presumido na aquisição de insumos da agroindústria e reduz multas pelo não pagamento de tributos administrados pela Receita Federal.

Saiba mais sobre o Congresso em Foco (2 minutos em vídeo)