A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (6), a medida provisória (MP) que prevê o aumento dos percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina vendidos nos postos de combustível no Brasil.
De acordo com o texto aprovado, o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel já subiu para 6% em 1º julho e passará para 7% a partir de 1º de novembro deste ano. Até a edição da MP, o percentual era de 5%.
O texto original da MP permitia ainda que o conselho nacional de política energética (CNPE) retornasse ao percentual de 5% por motivo justificado. Mas o texto aprovado hoje autoriza a redução até o limite de 6%.
A MP também estabelece que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá fixar os limites de variação. E que o biodiesel adicionado ao óleo diesel deverá vir, prioritariamente, da agricultura familiar. O governo deverá editar normas garantindo essa preferência.
O texto aprovado apresenta ainda outra mudança, determinando que o percentual obrigatório de adição de álcool anidro à gasolina poderá subir para 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica. Atualmente, o governo pode elevar o percentual de mistura do etanol anidro até o limite de 25% ou reduzi-lo até 18%. O parecer mantém o piso de 18%.
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