[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo]Matéria é mais uma entre as inúmeras que foram judicializadas nos últimos meses
Os deputados já estudam a apresentação de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) com esses argumentos. Será mais um instrumento dos partidos que fazem oposição à emenda proposta pelo governo e considerada principal instrumento do programa de ajuste fiscal das contas públicas elaborado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Leia também
A emenda que limita os gastos da União prevê que o governo não vai realizar, por exemplo, concursos públicos para a contratação de pessoal em setores cruciais, como hospitais e escolas públicas, em substituição aos aposentados.
“Uma limitação destas compromete a qualidade do serviço público prestado à população e atinge os mais pobres que não podem sempre pagar a conta”, argumenta o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), decano da Câmara.
Resistência na base
O projeto de emenda à Constituição ainda em debate na comissão especial formada na Câmara para esta finalidade. O texto só seguirá ao plenário depois dessa etapa da tramitação. A previsão e desejo do governo é que os deputados votem a proposição, em dois turnos, ainda em outubro. Após a decisão da Câmara a emenda irá ao Senado, onde também será analisada por uma comissão especial e votada em dois turnos.
PublicidadeAlém de PT, PCdoB, PSol e PDT, que formam o grupo da nova oposição, a resistência à emenda do limite de gastos também vem de deputados de partidos que apoiam o governo do presidente interino Michel Temer, entre eles PSD, PTB e PSC.
“Do jeito que está a emenda nãos será aprovada porque fere direitos dos servidores da ativa e dos aposentados que têm direito à correção salarial, pelo menos pela inflação”, argumenta o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) alega que a emenda de limite de gastos vai deixar à míngua os oficiais das Forças Armadas. Ele diz que algumas carreiras de Estado pagam salário inicial de R$ 17 mil, enquanto oficiais militares que saem das academias e possuem a mesma formação superior dos civis recebem soldo bruto de apensas R$ 7 mil.
“A emenda que congela os gastos públicos agrava uma injustiça entre servidores civis e militares”, diz Bolsonaro.