Mário Coelho
Como forma de incentivar a apreensão de armas de fogo, policiais podem receber bônus em dinheiro, além de pontos da carreira. Essa é a sugestão do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que na quarta-feira (13) apresentou a Indicação 337/11 na Câmara. Ela será enviada pela presidência da Casa ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A medida não tem força de projeto de lei, podendo ou não ser acatada pelo governo federal.
A indicação aguarda despacho do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Isso deve acontecer a partir da próxima semana, quando o petista retorna de viagem oficial à Espanha. Além da indicação feita por Ratinho Junior, outras sete propostas foram apresentadas na Câmara na semana passada, todas relacionadas ao massacre ocorrido semana passada na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na zona oeste do Rio de Janeiro. Na ocasião, 12 crianças morreram após serem atingidas por um ex-aluno da escola, que se matou depois.
“Uma situação imprevisível e difícil de ser evitada, é bem verdade. Entretanto, é inquestionável também que a ação covarde daquele criminoso foi facilitada pela enorme disponibilidade de armas ilegais”, afirmou o deputado na justificativa do projeto. Segundo ele, a inspiração para sugerir ao Ministério da Justiça surgiu de um projeto apresentado por ele que virou lei no Paraná em 2003. No estado, os policiais recebem incentivos ao contribuírem ao desarmamento.
A lei local, sancionada pelo então governador Roberto Requião (PMDB) em 3 de dezembro de 2003, fixou em R$ 100 o valor do bônus pecuniário a ser pago aos policiais civis e militares que, em serviço, efetuarem apreensão de armas de fogo, portadas ilegalmente ou sem registro. “É até desnecessário reiterar que o valor investido em um programa dessa natureza tem um retorno em segurança, social e financeiro inestimável”, ressaltou Ratinho Junior.
Na sugestão apresentada, o deputado paranaense sugere quatro critérios para aumentar o número de armas de fogo tiradas de circulação. São eles: valores diferentes de acordo com o tipo de arma apreendida; repasse dos recursos correspondentes para a unidade responsável pelas apreensões, de forma a beneficiar igualmente todos os policiais integrantes do grupo; bônus extra para cada arma retirada em ações que impliquem prisão em flagrante por prática de crimes conexos, como assaltos, homicídios e outros; e pontuação por merecimento, como medalhas e divulgação para os policiais que se destacarem.
Projetos
Além da indicação de Ratinho Junior, outras sete propostas foram apresentadas na Câmara por conta do massacre de Realengo ou que pedem a modificação do Estatuto do Desarmamento. São seis projetos de lei e um requerimento para constituição de grupo de trabalho. Uma das matérias, apresentada pela deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), aumenta a pena por porte de arma ilegal. Atualmente, a lei prevê reclusão de três a seis anos. A intenção da parlamentar é que seja aumentada para de quatro a oito anos de prisão.
Já o deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) reapresentou dois projetos para conceder porte de arma para agentes de segurança socioeducativos, que trabalham em instituições de internação de menores infratores, e para conselheiros tutelares. As duas propostas foram protocoladas inicialmente pelo deputado Márcio França (PSB-SP), hoje licenciado do cargo. “Os profissionais para os quais solicitamos o porte de armas são pessoas comprometidas não só com a segurança dos jovens infratores no interior das unidades de internação, mas como também de todos os prepostos que ali se encontram e da sociedade em geral”, afirmou o deputado na justificativa do projeto.
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