Deputado quer flexibilização de leis para ampliar abertura de cartórios

A reforma dos cartórios pode entrar na pauta da Câmara nos próximos dias. Após reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) o deputado federal José Nelto (Podemos-GO) recebeu aval para constitui um grupo de trabalho com intuito de desenhar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, dentre outros pontos, deve estudar a retirada da exclusividade dos legislativos para autorizar a criação de novos cartórios.

“Queremos discutir retirar dos Tribunais de Justiça e das Assembleias a criação de novos cartórios. Isso restringe muito porque não se criam novos e fica um mercado restrito e com preços altos”, disse o deputado. O grupo de trabalho deve ter 15 parlamentares. Nelton adiantou que esta semana começa a fazer os convites. A ideia é ter um deputado cada partido, garantido a construção de um texto de consenso para votação.

Ainda conforme o deputado, se pretende criar um teto nacional sobre as taxas cobradas pelos serviços e fixar regras iguais para todos os estados. “A ideia principal é desburocratizar. Vamos discutir os mandatos, os preços cobrados pelos cartórios, a diferença de tabela entre os estados”, acrescentou.

Este ano ele apresentou um projeto de lei (PL 1753/2021) tratando justamente sobre a necessidade de um teto para esses preços, mas o texto foi apensado ao a outro (PL 4825/2020), da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que aguarda parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

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