O projeto de Romero Rodrigues prevê a anulação de qualquer pergunta em concurso público que não seja inédita - Beto Oliveira/Câmara
Motivado pelos diversos problemas registrados no concurso do Senado Federal, o deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB) apresentou, no início de abril, o Projeto de Lei 3.609, propondo que seja considerada automaticamente nula qualquer questão não inédita em seleções públicas da Administração Pública Federal direta ou indireta.
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Na justificativa da proposição, o deputado alega que as denúncias mais graves contra a seleção elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), realizada em 11 de março, são relativas à grande quantidade de questões que já tinham aparecido em outras provas pelo país afora. “O conteúdo de alguns exames chegou a constituir, praticamente, uma absurda compilação de provas anteriores, esparramadas por um sem número de concursos realizados por outras unidades administrativas”.
Se o texto for aprovado conforme o original, serão anuladas todas as questões “cujo enunciado seja, em sua totalidade, idêntico ou significativamente assemelhado a outra questão incluída em concurso precedente”.
PublicidadeContra a isonomia
Na visão de Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção aos Concursos (Anpac), a iniciativa é de grande valia para defesa dos candidatos ao concurso público. “Ao usarem perguntas que já foram aplicadas, as bancas possibilitam o tratamento diferenciado dos candidatos. Questão repetida peca contra a isonomia”.
Pimentel alerta também para o comprometimento de seleções públicas em função de um grande número de questões anuladas. “Uma avaliação com mais de 20% das perguntas anuladas mostra a ineficiência da banca examinadora e a necessidade de reaplicação dos exames”, defende.
Reflexo
Caso este projeto de lei já tivesse sido aprovado e sancionado, algumas provas do concurso do Senado já teriam sido anuladas, como as aplicadas para os 118 candidatos a analistas legislativos na área de urologia e outros 981 que concorrem a analista em fisioterapia. O montante representa 0,5% do total de 157 mil candidatos entretanto, somadas as outras denúncias como a clonagem de gabaritos, apurada com exclusividade pelo Congresso em Foco/SOS Concurseiro, alertam para a fragilidade do processe seletivo.
Nas avaliações de urologia, das 40 questões de conhecimentos específico, 32 já haviam sido aplicadas em outros concursos e de fisioterapia 31 de 40, também de conhecimentos específicos, foram retiradas de 12 seleções ocorridas em Minas Gerais, Maranhão, Espírito Santo, Santa Catarina, Pernambuco, Sergipe, entre outros.
Denúncias semelhantes já motivaram a anulação do concurso para Procuradoria Geral do Distrito Federal, em 2010, quando perguntas usadas em uma apostila de cursos preparatórios foram incluídas na seleção oficial. No mesmo ano, questões não inéditas também foram encontradas no concurso para juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Nos dois casos, as entidades que contrataram a banca examinadora solicitou a anulação, postura que, até o momento, não foi tomada pelo Senado.
O Ministério Público Federal no Distrito Federal apura 22 denúncias contra o processo seletivo do Senado, inclusive a ocorrência de plágio nas provas. A Polícia Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil também estão no caso.
O deputado Romero Rodrigues espera que, com a validação de sua proposta, “os membros das bancas examinadoras terão, por certo, muito mais cuidado na definição dos enunciados de questões inseridas em concursos públicos e procurarão, de forma adequada ao princípio de isonomia evitar que alguns candidatos possam ser indevidamente favorecidos”.
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