Para os ministros do STF, faltavam provas para condenar Sérgio Moraes pelo telefone da prefeitura instalado no armazém de seu pai - Diógenis Santos/Câmara
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta quinta-feira (7) o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), conhecido nacionalmente por se “lixar para a opinião pública”. Ele era acusado pelo Ministério Público do uso indevido de bens e apropriação de rendas públicas. “Não há nos autos a mais tênue prova que o réu tenha usado indevidamente o dinheiro público”, disse o relator da ação penal, Luiz Fux.
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De acordo com a denúncia, uma linha telefônica paga pela prefeitura de Santa Cruz fora instalada no armazém do pai de Sérgio Moraes, quando ele era o prefeito. Na denúncia, o Ministério Público afirma que o pai de Sérgio Morais tinha “uso gratuito do aparelho e linha, assim dispondo de um terminal telefônico instalado e comprado pela municipalidade, com as contas telefônicas adimplidas pelo erário de Santa Cruz do Sul”. Ou seja: usava gratuitamente um aparelho de telefone que era pago pela prefeitura.
No entanto, nos votos do relator e da relatora-revisora, Rosa Weber, ficou clara a falta de provas para condenar o petebista. Fux afirmou que o telefone estava instalado no local desde 1986, portanto bem antes da posse de Sérgio Moraes na prefeitura. Além disso, mesmo nas provas da acusação verificava-se que o telefone era comunitário, usado por todos os clientes do armazém, e não apenas pelo pai do então prefeito. Por conta disso, ele foi absolvido por falta de provas. “Em dúvida, deve-se aplicar o princípio pró-reu”, disse Fux.
Para a defesa, o pai do deputado deveria ser homenageado. O advogado Guilherme Valentini reconheceu que as faturas saíam e eram no nome do muncípio, mas que, como não havia a possibilidade de instalar telefones públicos na comunidade, optou-se por um comunitário. “O município, então, avocava o custo para si para servir as comunidades. O feito carece de provas para embasar um caráter condenatório”, disse Valentini.
O deputado gaúcho ficou nacionalmente conhecido por conta de uma frase dita em 2008, quando foi escolhido para relatar no Conselho de Ética o caso envolvendo o então deputado Edmar Moreira (PR-MG), que era acusado de usar a verba indenizatória com suas empresas de segurança. Ao defender o arquivamento da denúncia, ele disse: ”Estou me lixando para a opinião pública. Até porque parte da opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, mas a gente se reelege.”
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