Autor de requerimento para retirar de pauta a proposta que regulamenta a terceirização (PL 4330/04), o deputado Cabo Daciolo (Psol-RJ) disse que será preciso um “milagre” para que o projeto seja derrotado na noite de hoje. Ele lembrou, no entanto, que os deputados serão cobrados no futuro por seus votos.
“Tem parlamentar aqui que vai ser candidato a prefeitura em 2016, e aqueles que votarem ‘sim’ vão ver que não vão entrar. Deus vai cobrar”, disse o deputado. O requerimento de Daciolo foi rejeitado.
O projeto autoriza a terceirização para todas as áreas de empresas. Hoje, a Justiça do Trabalho limita a subcontratação a áreas-meio, como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa. A terceirização de funcionários da área-fim é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.
O texto também regulamenta obrigações de empresas contratantes e terceirizadas; exige que a contratante fiscalize o pagamento de encargos trabalhistas pela terceirizada; e obriga as fornecedoras de mão de obra a serem especializadas em um segmento.
Redução de salários
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também criticou a medida. “Se uma empresa vai terceirizar a atividade-fim, vai terceirizar para gastar menos. Como vai contratar por um intermediário, que precisa ter lucro, o salário vai cair ainda mais”, disse.
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Coube ao deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) defender a proposta. Segundo ele, os direitos dos terceirizados também precisam ser resguardados. “Esse projeto não é contra servidor público, não é contra funcionário contratado, mas a favor de 12 milhões que trabalham hoje em empresas terceirizadas”, disse.