O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), recuou em sua versão sobre os objetivos que motivaram uma manobra ilegal feita em meio à votação do orçamento deste ano. Antes, ele dissera que o propósito era viabilizar o próprio orçamento. Agora, afirmou que o objetivo era garantir apenas a votação de outros projetos de crédito adicionais. Como revelou o Congresso em Foco, emendas inseridas na última hora inflaram um projeto de crédito em R$ 150 milhões no último dia do ano legislativo. De acordo com o deputado Paulinho da Força (PDT-SP), “um monte” de parlamentares condicionava a aprovação dessas emendas à viabilidade do próprio orçamento.
Gilmar diz que contornou rolo do acordo ilegal
Ouça aqui as entrevistas com as duas versões de Gilmar Machado
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Por duas vezes, na noite de quinta-feira (1o), Machado disse ao site que o acordo de inserção de emendas no projeto de crédito foi feito para garantir a aprovação do orçamento geral da União de 2012. “O problema é que nós tínhamos que aprovar o orçamento. A tese era essa. E os créditos, depois, se desse, a gente resolvia”, disse, na sua primeira entrevista ao Congresso em Foco. O acordo foi considerado ilegal pelo próprio Machado desde o início, mas ele o levou até o fim.
Mas na tarde desta sexta-feira (2), em novo contato com o site, o deputado recuou do que dissera. Afirmou que o objetivo era apenas garantir a aprovação de outros créditos adicionais ao orçamento de 2011. “Não houve barganha”, disse Machado, inicialmente.
“Nós tínhamos vários créditos, da Petrobras, novos, que pra mim era importante aprovar naquele momento”, afirmou o deputado hoje. “Isso foi entre nós. O governo não queria saber de créditos. O governo queria o orçamento.”
O deputado destacou que, na ocasião das votações, foram aprovados 58 projetos de créditos em 2011, no valor de R$ 28 bilhões. O único crédito vetado foi exatamente aquele em que foi feito um acordo ilegal entre Machado e parlamentares da base e da oposição. Com as emendas, o projeto saltou de R$ 2,2 milhões para R$ 151,9 milhões.
TRANSCRIÇÃO DE TRECHOS DAS ENTREVISTAS
Entrevista de quinta-feira
Congresso em Foco – Todos os deputados? O João Paulo Cunha, o Cajado, o Camilo, o Efraim, o Jaime Martins…
Machado – Todo mundo sabia. Primeiro que o valor era muito abaixo daquele que estavam colocando.
Congresso em Foco – Que era R$ 150 milhões e o projeto era só de R$ 2 milhões, né?
Machado – Exatamente.
Congresso em Foco – Foi um risco calculado?
Machado – Claro. O problema é que nós tínhamos que aprovar o orçamento. A tese era essa. E os créditos, depois, se desse, a gente resolvia.
Congresso em Foco – E, para aprovar o orçamento, vocês fecharam esse acordo com os deputados?
Machado – Perfeito. Agora, que todo mundo já sabia que era inconstitucional, eu avisei todo mundo. Todo mundo tinha clareza de que isso poderia acontecer.
Entrevista de sexta-feira
Machado – “Ninguém nunca barganhou a questão de votar o orçamento com isso. Nenhum parlamentar fez isso. Entendeu? Ninguém chegou pra mim e disse: ‘Não vou votar o orçamento se não tiver emenda’. Ninguém fez isso.”
(…)
Congresso em Foco –Então, esse acordo para o crédito é ilegal e o senhor os avisou, né?
Machado – Exatamente.
Congresso em Foco – O que o senhor discorda é que o acordo ilegal seria para o orçamento.
Machado – Claro.
Congresso em Foco – Ok.
Machado – Como é que eu faço um acordo ilegal para votar o orçamento, se o orçamento é aprovado? O orçamento é aprovado pela primeira vez na história do Brasil sem nenhum veto. Consulta aí se algum presidente alguma vez não vetou nenhum ponto do orçamento. E não teve negociação, não teve barganha, não teve negociata nisso. E nem na questão dos créditos. A única coisa que o pessoal pediu foi: “Nós tínhamos aprovado na comissão algumas emendas. Vocês tiraram as emendas no plenário. Então, nós queremos tentar recuperá-las.” Eu falei: “Desse jeito aqui não dá, mas, se vocês querem, não tem problema. Eu vou colocar. Agora, isso não tem jeito. Isso vai ser vetado. Depois, nós podemos conversar com o Ministério dos Transportes e com o DNIT, porque a solicitação de vocês já faz parte do PAC.” Então, é possível tratar essas questões. É o que está sendo feito.
(…)
Congresso em Foco – Só pra deixar bem claro pro leitor: O que o senhor quis dizer com essa frase: “O problema é que nós tínhamos que aprovar o orçamento. A tese era essa. E os créditos, depois, se desse, a gente resolvia”?
Machado – Primeiro, eu tinha que acertar com o Paulinho a votação do orçamento, que interessava ao governo. Depois, eu trataria com os deputados dessa solicitação deles porque eles tinham perdido a votação para nós no dia anterior do crédito 48, onde estavam as emendas dele, aprovadas na comissão. Tinham sido aprovadas na comissão de orçamento.
Congresso em Foco – Repetindo a pergunta de ontem: Se o senhor sabia que o acordo era ilegal, por que o senhor insistiu com ele?
Machado – Que acordo? Não tinha acordo ali, não.
Congresso em Foco – Se o senhor sabia que as emendas não poderiam ser passadas, por que o senhor insistiu em apresentá-las?
Machado – Porque eles me pediram para colocar. E quem estava relatando era eu. O único que podia fazer era eu, porque o relator não estava mais na Casa.
(…)
Congresso em Foco – Por que o senhor não disse: “Não, isso aqui vai dar errado e eu não vou fazer”?
Machado – Mas eu disse e avisei. Agora, eu queria aprovar o restante dos créditos. Nós tínhamos vários créditos, da Petrobras, novos, que pra mim era importante aprovar naquele momento. Isso foi entre nós. O governo não queria saber de créditos. O governo queria o orçamento.
Congresso em Foco – Então o senhor aceitou fazer aquele acordo que o senhor julga ilegal porque o senhor queria aprovar o restante dos créditos. Esse era o objetivo?
Machado – Sim.
Congresso em Foco – E não o orçamento.
Machado – O orçamento já estava resolvido. Tinha discutido com o Paulinho. Não tinha nada a ver com os outros deputados.
Gilmar diz que contornou rolo do acordo ilegal