Veja a nota da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), autora de emendas em benefício do instituto que, segundo a Polícia Federal, desviou cerca de R$ 2,6 milhões de dinheiro público no Ministério do Turismo:
Nota de Esclarecimento
Tendo em vista notícias veiculadas na imprensa, que citam emendas de minha autoria, destinadas ao setor do turismo esclareço que:
1 – Apresentei a Emenda 19070009, de 2009, no valor de R$ 4 milhões, para qualificação profissional no Estado do Amapá.
2 – E ainda a Emenda nº 19070011, de 2010, no valor de R$ 5 milhões, para a participação da União na Implantação do Prodetur Nacional no estado do Amapá.
3 – Em virtude do Amapá e vários municípios, na época, estarem inadimplentes e buscando a realização do projeto de qualificação, indiquei o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (IBRASI) que já desenvolvia outros projetos semelhantes na área de turismo. Por ter atendido os critérios técnicos do Ministério, a emenda foi empenhada e o convênio firmado.
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4 – Ressalto que não sou responsável pela liberação, pagamento, execução e fiscalização do convênio entre o órgão público e a entidade, para implementação do objeto da referida emenda, cabendo estas ações aos órgãos responsáveis.
5 – Após denúncias apresentadas por veículo de imprensa sobre convênios entre órgãos públicos e ONGs, solicitei preventivamente ao Ministério (Cópia em Anexo), por meio do ofício 115/2010, de 21 de dezembro de 2010, “uma rigorosa análise técnica e jurídica e o que ainda couber”.
Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP)