Cessna Citation vira dor de cabeça para a chapa PSB-Rede: donos não poderiam ter emprestado aeronave para campanha - Foto: divulgação/cessna.com
Depois de admitir nos bastidores problemas com a regularização do uso do avião Cessna PR-AFA – cuja queda matou o ex-presidenciável Eduardo Campos e outras seis pessoas, no último dia 13, em Santos –, o comando de campanha do PSB mudou o discurso e agora diz não haver problemas em sua prestação de contas de serviços de taxi aéreo.
Ao revelar o fato na sexta-feira (22), o jornal O Globo informou que a aeronave não poderia ter sido utilizada na campanha da coligação Unidos pelo Brasil, formada agora por Marina Silva (PSB-Rede) e Beto Albuquerque (PSB), por restrições impostas pela legislação eleitoral.
O motivo é simples: o jato está registrado em nome de um grupo de usineiros de Ribeirão Preto (AF Andrade), e uma resolução do Tribunal Superior Eleitorl (TSE) diz que uma empresa só pode doar para campanhas serviços ou produtos relativos à sua atividade-fim. A AF Andrade não atua como empresa de táxi aéreo. Ou seja, a chapa pode ser enquadrada na resolução 23.406 do TSE, cujo artigo 23 diz que “bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro doados por pessoas físicas e jurídicas devem constituir produto de seu próprio serviço, de suas atividades econômicas e, no caso dos bens permanentes, deverão integrar o patrimônio do doador”. Em outras palavras, quem não presta serviço de taxi aéreo não pode doar ou emprestar aviões para campanhas.
Leia também
Além disso, os gastos com o Cessna, com detalhes como horas de voo, milhagens e combustível, não foram devidamente declarados pelo PSB em sua primeira prestação de contas ao TSE. Publicamente, o erro com a prestação de contas e o uso do avião é relativizado pelos membros do PSB. Os partidos têm até 4 de novembro para finalizar suas prestações de contas de campanha.
Na interpretação de alguns juristas, tais irregularidades poderiam, em última instância, anular o registro da chapa presidencial do PSB. Além disso, segundo o jornal O Estado de S. Paulo deste sábado, a Polícia Federal investiga a possibilidade de o avião ter sido comprado por um sócio de Eduardo Campos: Aldo Guedes Álvaro, homem de confiança do ex-governador, nomeado por ele para a presidência da Companhia Pernambucana de Gás (cargo que Aldo ocupa até hoje) e que mantinha com Eduardo sociedade na Fazenda Esperança e na Agropecuária Nossa Senhora de Nazaré, ambas em Brejão (PE).
“Doação presumida”
PublicidadeOntem (sexta, 22), Marina foi questionada sobre o assunto no comitê de campanha do PSB-Rede em São Paulo. Beto Albuquerque tomou a palavra e respondeu em seu lugar, segundo O Globo. “Sobre essa pauta de quem contratou, o PSB haverá de dar todas as explicações. Não temos ainda as informações necessárias. Estamos muito certos de que havia uma doação presumida nesse caso”, disse o candidato a vice, que era ligado a Eduardo Campos.
Já para o advogado Ricardo Penteado, que compõe a nova equipe de defesa da coligação, não há qualquer irregularidade na campanha, e a prestação de contas pode ser feita em um segundo momento. Em entrevista concedida neste sábado (23) à reportagem do Congresso em Foco, ele se recusou a comentar a questão relativa à propriedade do avião.
“As prestações de contas são feitas ao final da campanha. E temos contas prestadas, todas as parciais foram atendidas. Não há que se falar em qualquer omissão a respeito disso. As contas ainda não foram prestadas completamente”, disse o advogado, evitando o assunto sobre o grupo AF Andrade.
“Não tenho informações a respeito desse assunto. Não sou prestador de contas, nem sou contador. Não cuido de contratos, nem de doações. Não compete a mim responder a esse tipo de assunto. Isso é feito pela parte contábil da campanha”, arrematou Ricardo Penteado. Antes, ele havia dito ao jornal O Globo que iria se informar mais sobre o assunto e, após consulta a alguns dirigentes do PSB, poderia falar melhor a respeito. “Estamos tendo dificuldades de recolher alguns documentos”, admitiu Ricardo ao jornal O Globo.
“A resolução [do TSE] é simples: um posto de gasolina só pode doar gasolina, mas não pode doar papel. Empresas e pessoas só podem doar serviços e produtos de suas próprias atividades”, resumiu ao jornal um dos especialistas na definição das regras eleitorais.
Prejuízo
Uma operação de leasing do Cessna teria sido comunicada à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em nome da Bandeirantes Companhia de Pneus, que assumiu o procedimento de compra no lugar da AF Andrade. No entanto, nos registros da Anac, o proprietário da aeronave é a empresa Cessna Finance Export Corporation, tendo como operadora e arrendatária a AF Andrade Empreendimentos e Participações, “sem qualquer solicitação de alteração nesse registro junto à agência”, disse nota emitida pelo órgão de aviação.
Um esforço conjunto entre Força Aérea Brasileira (FAB), Polícia Civil de São Paulo e Polícia Federal investigam o desastre aéreo que mudou os rumos da campanha presidencial. Ao menos 50 pedidos de indenização, informou o Jornal Nacional (TV Globo), já foram feitos às autoridades por moradores de Santos, onde o avião caiu, que alegaram algum prejuízo.
Veja mais sobre…
Assine a Revista Congresso em Foco em versão digital ou impressa