Na data em que se comemora o Dia da Amazônia, nesta sexta-feira, dia 5 de setembro, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) classificou como "excludente" a demarcação de terras na reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Em plenário, Mozarildo defendeu que a maioria dos índios que pertencem à reserva é contra a demarcação contínua de terras na região. Segundo o senador, essa delimitação contínua fere os direitos humanos.
“O problema é ela [a demarcação] ser excludente, tirar de dentro da reserva pessoas que moram lá há centenas de anos e, inclusive, separar famílias de indígenas”, argumentou Mozarildo em seu discurso. “Vimos, na TV Bandeirantes, mulheres índias chorando porque seus esposos não são índios, são mestiços. Então, e os direitos humanos dessas pessoas que não concordam e que são a maioria?”, questionou.
A legalidade do decreto que estabeleceu a demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 27, o relator da ação que questiona o perímetro da reserva, o ministro Carlos Ayres Britto, deu parecer favorável à permanência da fronteira contínua para a área indígena. O julgamento, no entanto, foi suspenso por conta de um pedido de vista do ministro do STF Carlos Alberto Menezes Direito. O adiamento foi comemorado por um grupo ligado aos arrozeiros da região.
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“O ministro Carlos Ayres Britto é um homem de extrema boa fé porque ele acredita naquilo que dizem para ele. Ele acredita, por exemplo, que o que o ministro Márcio Thomaz Bastos [ex-ministro da Justiça] disse para ele na época sobre a perda de objeto era verdade. Ele acreditou, por exemplo, no que disse a Funai e a AGU, que as pessoas já foram indenizadas na Raposa Serra do Sol e receberam vultosas quantias, o que é, infelizmente, uma mentira”, defendeu o senador de Roraima.
O conflito judicial em torno da delimitação da reserva Raposa Serra do Sol começou em 1977, com a necessidade de demarcação das terras. Somente em 1993, técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentaram a primeira proposta de limite territorial da reserva. O estudo foi contestado, mas em 2005 o presidente Lula assinou decreto que homologou a demarcação contínua da reserva, baseada no levantamento da Funai.
Na região, cinco etnias indígenas – Ingaricó, Macuxi, Patamona. Taurepang e Wapixana – disputam terras com produtores de arroz. Segundo dados da Funai, ao todo, Roraima tem 46% do território ocupado por terras indígenas. Vivem na área da reserva 18 mil índios, 50 famílias de agricultores brancos e oito grandes produtores de arroz. A plantação de arroz é uma das atividades econômicas mais significativas do estado. (Renata Camargo)
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