Com base no estatuto do partido, o presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), já avisou que a legenda irá cobrar na Justiça o mandato de três senadores “infiéis”. Mas ex-filiados ao partido reclamam da postura do DEM.
Isso porque, apesar de a decisão de ontem (26) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar que a fidelidade para os cargos majoritários vale a partir de 16 de outubro, um dos artigos do estatuto do DEM, aprovado em 28 de março, diz: ”O filiado que, eleito pela legenda, venha a se desligar do partido no curso do mandato ou punido com cancelamento de filiação partidária, perderá automaticamente o mandato para o qual foi eleito”.
“Entraremos com o pedido no TSE na próxima semana. Só vamos esperar a publicação da decisão do tribunal”, afirmou Rodrigo Maia.
Além do estatuto, o pedido do DEM citará o artigo 17 da Constituição Federal que determina: “É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidária”.
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Caso os argumentos do DEM sejam aceitos, três senadores que deixaram a legenda neste ano podem perder os mandatos: Romeu Tuma (PTB-SP), Edison Lobão (PMDB-MA) e César Borges (PR-BA). (Soraia Costa)
César Borges: “Não fui eleito pelo Democratas”
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