Reiteradamente adiada, a votação do Estatuto da Igualdade Racial terá de passar hoje (9) por novo obstáculo na comissão especial criada para analisar a proposta. Mesmo com os novos ajustes feitos pelo relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG), o DEM ainda discorda de pontos da matéria e anuncia que irá obstruir mais uma vez a votação, marcada para a tarde desta quarta-feira na Câmara.
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que participou ontem à noite de uma reunião com o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, e com o relator, disse que há pontos pendentes no relatório que contrariam a posição do DEM.
“O ministro está muito preocupado de que não haja obstrução e dificuldades. Eu expliquei a ele que nós temos uma possibilidade, que é o uso regimental do instrumento da obstrução para tentar atingir nosso objetivo”, disse Onyx.
“Nós somos a favor da promoção, da valorização, do reconhecimento, do estímulo à cultura e à comunidade negra. O que nós temos de posição contrária, e que estava expresso em alguns artigos do estatuto, é esse viés de racialização. Ou seja, estabelecer que o Brasil vai ser uma nação bicolor, dividida em negros e os outros”, argumenta.
Terras de quilombo
Entre os pontos de discordância, o mais evidente é o artigo que trata sobre o reconhecimento da propriedade definitiva da terra para remanescentes quilombolas.
“Um estudo feito pela Embrapa no ano passado dá conta de que quase 10% da área agricultável do Brasil está requerida por quilombos. São mais de 4 mil processos. É evidente que isso é uma demasia… O reconhecimento, a valorização da cultura negra e dos quilombolas, não significa uma porta aberta para a esperteza. Ao contrário. Tem de ser uma coisa justa”, disse Onyx.
Em meio às terras requeridas por remanescentes, está uma propriedade da família do deputado Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM na Câmara. Desde 2000, parte da propriedade da família Caiado está enquadrada como terra da comunidade Kalunga, no município de Cavalcanti (GO). Mas o processo de desocupação da área ainda não foi concluído.
Relator prega acordo
O deputado afirma que o DEM espera novo acordo para chegar a um consenso para votar o estatuto. O relator do projeto, no entanto, afirma que os pontos pendentes já foram acertados.
De acordo com Antônio Roberto, foi acrescentada aos itens sobre quilombolas uma definição de quem são os remanescentes de quilombos. Além disso, explica, a redação do texto foi alterada para restringir as mudanças “à legislação em vigor”.
“Isso já cumpre o que eles querem. Eles estão com medo de que o enunciado dê margem para pessoas que se dizem remanescentes quilombolas invadam terras. Acho que não há mais nenhum ponto de embate. Na verdade, a questão toda foi problema de semântica e essas coisas foram reajustadas ontem”, afirma Antônio Roberto.
Audiovisual
Outro ponto de desentendimento – que, segundo o relator, foi modificado ontem – se refere ao artigo que propõe iguais oportunidades de emprego para negros em produção de filmes e programas de TV e cinema. Na última reunião da comissão (dia 26 de agosto), o DEM pediu para retirar do texto a palavra “iguais”, pois, segundo o partido, esse termo abria margens para interpretação de cota de 50% para negros.
“Mudei para ‘critérios de oportunidade’ para evitar esse conflito. Fizemos todos os ajustes e ficou acertado que não vai haver obstrução”, acredita o relator.
Ainda que o DEM não obstrua, especificamente, a votação do estatuto hoje, o partido estuda impedir o trabalho de todas as comissões e do plenário para forçar a base do governo a retirar a urgência dos projetos do pré-sal. Caso isso aconteça, a votação do estatuto será adiada novamente.
Leia a íntegra do relatório do projeto do Estatuto da Igualdade Racial (sem as últimas modificações do relator).
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