Renata Camargo
O partido Democratas ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB). Na ação, feita pela procuradora no Distrito Federal Roberta Fragoso Kaufmann, o partido pede que as cotas raciais sejam declaradas inconstitucionais e que sejam suspensas as matrículas de alunos cotistas aprovados no último vestibular da UnB.
“É uma Ação objetivando acabar com as cotas raciais na UnB. Há pedido de liminar para suspender a matrícula dos alunos aprovados no último vestibular da UnB, cujo resultado foi divulgado na sexta-feira, dia 17”, informou ao Congresso em Foco a procuradora Roberta Kaufmann, que está atuando como advogada voluntária do DEM na ação.
No documento, a procuradora argumenta que “não é a cor da pele o que impede as pessoas de chegarem à universidade, mas a péssima qualidade das escolas que os pobres brasileiros, sejam brancos, pretos ou pardos, conseguem frequentar”. “Se o impedimento não é a cor da pele, cotas raciais não fazem sentido. Onde quer que tenham sido adotadas, as cotas não beneficiam os mais necessitados”, considerou no documento.
A procuradora afirma também que a adoção de políticas afirmativas racialistas “decorre mais de certo deslumbramento precipitado em relação ao modelo adotado nos Estados Unidos” e sofre com “o perigo da importação de modelos” de países como Ruanda e África do Sul. “No Brasil, ninguém é excluído pelo simples fato de ser negro, diferentemente do que aconteceu em outros países. Aqui, a dificuldade de acesso à educação e a posições sociais elevadas decorre, sobretudo, da precária situação econômica”, justifica também a procuradora.
A ação critica ainda os critérios para escolha de quem pode participar do programa de cotas na UnB. No documento, o partido relembra o caso dos gêmeos univitelinos Alex e Alan Teixeira da Cunha que, em 2007, se inscreveram para participar do sistema de cotas da Universidade de Brasília, mas apenas um deles foi considerado apto a concorrer no vestibular por meio de cotas.
A ação foi encaminhada na tarde de ontem (20) ao STF. Na Suprema Corte, o pedido de liminar deve ser julgado pelo presidente Gilmar Mendes. Segundo a assessoria da UnB, Mendes é professor-adjunto da Universidade de Brasília e orientou a dissertação de mestrado da procuradora Roberta Kaufamann que tratou sobre a inconstitucionalidade das cotas.
No Supremo, já correm duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) que questionam a legalidade das cotas raciais em universidades públicas. Em abril de 2008, um grupo de intelectuais, sindicalistas, empresários e militantes entregou aos ministros do STF a chamada Carta dos 113, um abaixo-assinado contra as cotas.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tramita o PL 180/08, que estabelece regras para a reserva de vagas para estudantes em universidades públicas. A proposta, que estabelece critérios raciais e socioeconômicos para cotas, esteve na pauta da comissão nesse primeiro semestre, mas não chegou a ter consenso para ser votada.
Se o STF suspender atender a ação do DEM, alunos cotistas não poderão se matricular na UnB na próxima quinta (23) e sexta-feira (24). De acordo com informações da assessoria da UnB, no primeiro semestre deste ano, ingressaram na Universidade de Brasília 276 alunos cotistas. Desde 2004, a UnB adota o sistema de cotas raciais, em que 20% das vagas do vestibular é destinados a estudantes negros e afrodescendentes.
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